A Câmara de Vereadores de Gramado realizará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (5), às 10h30, no plenário Júlio Floriano Petersen. Dois Projetos de Lei Ordinária serão colocados em votação, pois tramitam em rito de urgência: o 40 e o 41/2024. O PLO 40/2024 propõe mudanças no Anexo VI da Lei nº 4238, de 11 de outubro de 2023, que estabelece as regras para criar e executar o orçamento de 2024.
A Prefeitura Municipal solicita à Câmara autorização para alterar o planejamento das despesas com pessoal, necessário para atender ao aumento de pessoal, baseado no impacto orçamentário e financeiro nº 2/2024, que está anexado ao projeto. Este projeto visa autorizar a contratação de um tesoureiro referente ao projeto 41/2024.
O Projeto de Lei 41/2024 visa modificar a Lei nº 2914, de 6 de maio de 2011, para criar uma vaga para o cargo de tesoureiro no município. A mudança, segundo o Executivo Municipal, é necessária devido ao aumento das responsabilidades e à complexidade do sistema de gestão pública adotado em abril de 2024, além da obrigatoriedade do uso da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Desde 2011, o número de vagas para tesoureiro permaneceu inalterado em três, insuficiente para atender às demandas atuais, segundo a administração municipal. A urgência do projeto se deve às restrições de contratações temporárias durante o período eleitoral, que começa em no dia 6 de julho, conforme a Lei Eleitoral nº 9.504/97. A comunidade poderá participar presencialmente ou por meio das redes sociais da Casa Legislativa, no Facebook e Youtube.
