GRAMADO – A Câmara de Vereadores de Gramado realizará nesta semana duas sessões extraordinárias, nesta quarta e sexta-feira, dias 26 e 28 de junho, para leitura e votação de projetos e emendas. No dia 26, às 17h30, ocorrerá a leitura e votação do Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 18/2024, que homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento de 2024 em decorrência da situação de calamidade pública, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), conforme o Decreto nº 1826/2024. Além disso, serão lidas as emendas 1/2024 e 2/2024 e o PLL 19/2024.
O PLL 19/2024 propõe a criação do Diário Oficial Eletrônico como o meio oficial para publicação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo, substituindo a Lei nº 3095 de 2013. As edições do Diário Oficial Eletrônico estarão disponíveis on-line gratuitamente. A publicação do Diário começará após a sanção da lei, com um período de transição de 30 dias mantendo a versão atual de publicação.
Já na sexta, dia 28, às 14h, acontecerá a votação das emendas 1/2024 e 2/2024 e do PLL 19/2024. As sessões extraordinárias poderão ser acompanhadas presencialmente no Plenário Júlio Floriano Petersen ou ao vivo pelas redes sociais da Casa Legislativa, no Facebook e YouTube.
