Nicolas Felippetti
CANELA – No mês de abril, o prefeito de Canela, Constantino Orsolin, anunciou a renovação do contrato com a Corsan, resultando em uma outorga de R$ 9,8 milhões para o município. Após muitos debates sobre a venda do Centro de Feiras, ficou decidido que essa outorga da Corsan seria utilizada para a construção do Ginásio Municipal de Esportes no bairro Celulose, projeto aprovado pela Câmara de Vereadores.
No entanto, o executivo agora busca modificar a destinação desses recursos, conforme indicado em um novo projeto de lei. Essa nova proposta foi apresentada aos vereadores nesta segunda-feira (3), mas chegou em cima da hora na casa Legislativa, o que levou os parlamentares a solicitar um adiamento de uma semana para analisar a modificação com mais cuidado.
Se aprovado, o novo projeto de lei alterará a aplicação dos recursos originalmente planejados para o ginásio e para o Sonho de Natal. A proposta está sendo cuidadosamente avaliada pela Câmara de Vereadores, que deve votar sobre o assunto na próxima semana.
Veja quais seriam as mudanças:
Altera a Lei nº 4.860, de 16 de abril de 2024, que autoriza a receber Recurso Vinculado para aplicação de contrapartida de contrato de concessão nº 145/2004.
Art. 1º Fica alterado o § 2º e revogado o § 3º do art. 1º da Lei nº 4.860, de 16 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
– §2º O valor total a ser recebido pela contrapartida será utilizado para garantir o financiamento específico de custeio de despesas decorrentes da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Canela, afetadas pelo evento adverso Tempestade Local/Convectiva Chuvas Intensas COBRADE 13214, conforme Decreto Municipal nº 10.220/2024.
– § 3º Revogado.
– Art. 2º Fica alterado o art. 3º da Lei nº 4.860, de 16 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
– Art. 3º O Recurso Vinculado será gerido pela Secretaria Municipal de Obras e Agricultura, que ficará encarregada de realizar os investimentos necessários para recuperação da malha viária urbana e rural no Município de Canela, e pela Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, que ficará encarregada de realizar os investimentos necessários para a reconstrução de habitações destinadas às pessoas atingidas pela situação de emergência enfrentada.
– Parágrafo único. A destinação do recurso vinculado, e sua aplicação, não pode ser diversa daquela definida no art. 1°.
Art. 3º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 4.860, de 16 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
– Art. 4º A Secretaria Municipal de Obras e Agricultura e a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação deverão prestar contas periodicamente sobre a utilização dos recursos vinculados, de acordo com o parágrafo único do art. 8° da Lei Complementar nº 101/2000.
Ginásio Municipal
Em contrapartida a essa alteração o governo se compromete a buscar uma operação de crédito que seria destinada a construção do ginásio municipal. O motivo dessa modificação na lei seria devido aos problemas climáticos enfrentados durante o mês de maio que está impactando diretamente na arrecadação do munícipio, deixando de faturar mais de R$ 21 milhões.
Confira valores:
-ICMS em mais de R$ 7.000.000
-ISS em mais de R$ 3.700.000,00;
-FUNDEB em mais de R$ 7,700.000,00;
-IPTU em mais de R$ 2.000.000,00;
-IPVA em mais de R$ 1.000.000,00;
Totalizando R$ 21.400.000,00 em perdas
E que os recursos destinados pelo governo federal e estadual até o momento não são suficientes para cobrir as despesas que o munícipio terá para a reconstrução da cidade. Onde até o momento foram destinados R$ 464.051,20 pelo governo federal e R$ 132.840,00 do governo estadual. Além de R$ 600.000,00 de emendas parlamentares para a saúde e que o munícipio precisa de pelo menos R$ 15.000.000,00 para a recuperação da cidade, em um cálculo estimativo realizado.
