A Receita Estadual anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, tanto para pagamento em cota única quanto parcelado. As medidas, detalhadas no Decreto 57.367/2024, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (27).
Os proprietários de veículos agora têm até o dia 28 de junho de 2024 para quitar o IPVA à vista, uma prorrogação significativa em relação à data original, que era 30 de abril. Para aqueles que optaram pelo parcelamento, as parcelas de abril, maio e junho foram consolidadas, e o novo vencimento também é 28 de junho, eliminando a opção de pagamento das parcelas de forma separada.
Os descontos para Bom Motorista e Bom Cidadão continuam valendo, podendo atingir até 20% do valor do tributo. O Bom Motorista oferece até 15% de desconto para motoristas sem infrações nos últimos três anos, enquanto o programa Bom Cidadão proporciona um desconto de 5% para contribuintes com pelo menos 150 notas fiscais emitidas com CPF entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Essas mudanças foram motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado e visam ajudar os contribuintes a manterem suas obrigações fiscais em dia. A operação do sistema de pagamento do IPVA foi retomada na segunda-feira, 27 de maio, após mais de 20 dias fora de operação devido ao desligamento do data center da Procergs em razão das enchentes.
Novo Calendário de Pagamento do IPVA 2024
Cota Única:
– Pagamento à vista: vencimento em 28/6/2024
Parcelamento:
Parcelas de abril, maio e junho (unificadas): vencimento em 28/6/2024
Como efetuar o pagamento
Os contribuintes podem pagar o IPVA pelo aplicativo ou site do IPVA, preenchendo os campos indicados com o código Renavam e a placa do veículo nos bancos credenciados. O acesso é feito através do login gov.br, utilizado para acessar os serviços do governo federal.
Além disso, o pagamento pode ser realizado nas redes credenciadas: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Também está disponível a opção de pagamento por Pix em mais de 760 instituições.
Para evitar golpes, é importante verificar as informações do destinatário antes de efetuar o pagamento:
– Nome: Ipva Sefaz/RS
– CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
– Instituição: Bco do Estado do RS S.A
– Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
