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Vereadores aprovam por unanimidade Projeto de Lei do Tempo Integral nas Escolas

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CANELA – Nesta segunda-feira (1º), durante Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Canela foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 94/2023, que “Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação, desenvolvimento e aprimoramento da política de educação em escola de tempo integral no Município de Canela”. 

Junto ao PLO, foram incluídas e aprovadas sete emendas do vereador Jerônimo Terra Rolim, que também presidiu através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), uma Audiência Pública no dia 6 de março sobre este tema. 

“Apesar de nenhum professor ter se manifestado na audiência pública, montei as emendas ao projeto da lei do ensino em tempo integral com assessoria de sete professores de Canela e depois de ouvir o Presidente do Conselho Municipal de Educação. Lamentamos que a prefeitura teve 10 anos para escrever essa lei e deixou para última hora pois em 2024 é o prazo final para regular o ensino em tempo integral. Preciso agradecer demais os vereadores que por unanimidade aprovaram as minhas emendas e que agora farão parte da lei que pode mudar a realidade do ensino e da educação na nossa cidade”, reiterou Rolim.

Os vereadores se manifestaram em tribuna todos de maneira positiva e lembrando da importância do tema para os jovens do nosso município, tanto que o ensino em tempo integral vai muito além de otimizar as horas disponíveis, ampliando o tempo que os alunos passam na escola. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação em tempo integral visa à formação e ao desenvolvimento global dos estudantes durante a Educação Básica.

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