Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, por 48 a 18 votos, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência teve mais um avanço. Nesta quinta foi instalada a Comissão Especial que analisará a proposta. Após acordo de líderes, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia/DEM-RJ, anunciou o deputado Marcelo Ramos/PR-AM para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira/PSDB-SP (foto).
O colegiado é composto por 49 membros e 49 suplentes. “Acho que, com essa construção, começamos uma segunda etapa com a certeza que vamos fazer o debate, mostrar aos brasileiros e aos parlamentares que essa reforma vai, sem dúvida, pedir uma colaboração dos que ganham mais”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília.
A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que parlamentares contrários à reforma da Previdência ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender, por 20 dias, a tramitação do texto na Câmara. “A instalação desta comissão especial e a decisão sobre a admissibilidade podem ser anuladas”, afirmou.
O governo, por sua vez, revisou mais uma vez a economia prevista com a reforma da Previdência. Agora, pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma. O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e na urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos. As mudanças no Benefício de Prestação Continuada são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões.
