O vereador Elói Frizzo/PSB utilizou a tribuna da Câmara, nesta quarta (24), para explicar o porquê de 10 caixas-arquivo de documentos estarem em cima da bancada dele em plenário. Informou que elas foram resposta que a direção do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) mandou sobre um pedido de informações em relação à locação de veículos e motoristas.
Ele acredita que a direção do Samae poderia ter enviado os documentos de forma digitalizada, evitando mais custo ao Município. “Há alguns anos, a gente dizia assim: bah, mas não dá para trazer todas essas informações, senão a Prefeitura tem que vir para cá. E, muitas vezes, a Prefeitura colocava à disposição dos vereadores irem lá folhear o que tinha de interesse. Não, o Samae optou por mandar 10 caixas de relatórios e informações, achando que provavelmente, com isso, vai dificultar o nosso estudo”, afirmou.
APONTAMENTOS DE INCONSISTÊNCIAS
Mas junto com os documentos também foi enviado um relatório do Sistema de Controle Interno do Executivo sobre a prestação de contas da autarquia, no ano passado. Também constam documentos referentes ao pregão realizado pela Central de Licitações para locação dos prestadores de serviço de transportes, onde constam diversos apontamentos.
Os auditores apontaram, entre outras irregularidades, o percentual de 50% de adicional para serviços executados aos sábados, domingos, feriados e fora do expediente normal da semana. “Quem trabalhou no Samae sabe que a adutora sempre estoura no sábado e no domingo, ou à noite. Isso é um pequeno detalhe. As adutoras sempre estouram na sexta, quando o consumo é alto. Coincidência”, analisou. Frizzo sugeriu a elaboração de um projeto de lei complementar que preveria a autorização para dirigir os veículos do Samae aos cargos de mecânico, eletricista, geólogo, biólogo e agentes de saneamento e de hidrometria, assim como funcionava até o governo anterior.
Comissão fará investigações
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), vereador Gustavo Toigo/PDT, disse que o grupo de trabalho investigará os apontamentos contidos no parecer do Sistema de Controle Interno sobre o balanço de 2018 e a licitação para a locação de veículos e servidores pelo Samae. Na tribuna da Câmara, ele ressaltou a preocupação com o parecer técnico.
Segundo Toigo, o parecer indica quatro apontamentos, que precisam ser solucionados. Entre eles, a dívida ativa, bens móveis, horas extras e servidores em cargo de comissão. O órgão fiscalizador do Executivo deu prazo de 60 dias, a contar do dia 21 de março, para o Samae regularizar as pendências.
Toigo considera que a CDEFCO deve fiscalizar e acompanhar o desempenho orçamentário do Samae com frequência. “Nessas 10 caixas entendo que vamos ter um trabalho muito forte, pesado, porque temos uma grande responsabilidade. Cada centavo, cada real, cada milhar de real, colocado pela população, deve ser bem aplicado. Mas, acima de tudo, deve ter transparência, publicidade e, aquilo que é mais importante na administração, eficiência na aplicação dos recursos públicos”, sustentou.
