REGIÃO – A serra gaúcha figura um dos destinos turísticos mais visitados do Brasil. Por este motivo mantém as portas de seu comércio abertas em domingos e feriados para bem receber visitantes. O expediente nestes dias é assegurado pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada pelo Sindilojas Região das Hortênsias e o sindicato laboral.
Mas para contar com o trabalho de colaboradores, especificamente, nos feriados, sejam de lei municipal, estadual ou federal, é necessário que a empresa porte um Certificado de Autorização, que é emitido pelo Sindilojas.
“É um documento oferecido a todos os representados, isto é, associados ou não. Se o dono do estabelecimento deseja contar com a mão de obra dos funcionários nos feriados, deve solicitar o Certificado de Autorização e deixa-lo exposto em local visível na loja”, destaca o presidente, Guido Thiele.
Gratuidade para associados
O que muitos não sabem é que associados em dia com suas mensalidades não pagam pela emissão do documento, que é válido para todos os feriados dentro do período de vigência da CCT, 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Para representados, que não são sócios, a emissão figura uma taxa no valor de R$ 660. Outra opção, que é novidade desta CCT: R$ 90 por feriado, por estabelecimento, que é vantagem para aqueles lojistas que querem abrir contando com colaboradores apenas em feriados específicos.
Não caia na fiscalização
Certificado de Autorização emitido, fixo em local visível e com a observância do horário de funcionamento garante à empresa tranquilidade para abrir suas portas com colaboradores em feriados. Caso estas exigências não sejam atendidas os estabelecimentos correm o risco de cair na fiscalização realizada pelo sindicato laboral. Os valores das multas variam de R$ 1.000 a R$ 20.000, conforme a gravidade da infração.
É fácil e rápido solicitar o Certificado de Autorização. Pode ser pelo e-mail [email protected] ou whatsapp (54) 3286-9288. O documento fica pronto em até 5 dias.
