CANELA – O Projeto de Lei Ordinário que busca a autorização para que o Centro de Feiras seja concedido em troca da construção de um Centro de Convenções, no Parque do Palácio, deve ir à votação somente em agosto, já que a Câmara de Vereadores entra em recesso na próxima terça-feira (18), seguindo até o dia 31. A matéria está em regime de urgência, ou seja, com 30 dias para ser votada.
A permuta busca cumprir o art. 2º da Lei Estadual nº 13.506, de 31 de agosto de 2010, que concedeu o Parque do Palácio. Consta no artigo que o município compromete-se a implantar um Centro de Convenções e Congressos naquela área. Caso isso não ocorra, a Prefeitura teria que devolver o Parque ao Estado. O terreno do Centro de Feiras tem 10.521,60 m² e está avaliado em R$ 28 milhões.
O Centro de Convenções deverá ocupar um hectare dos nove concedidos ao Município. No restante da área, o Executivo também tem a intenção de construir playgrounds, quadras poliesportivas, pergolados e já concluiu o cercamento enquanto trilhas estão sendo construídas no atrativo.
O texto, inclusive, destaca que o projeto do ‘Amigos do Parque’, entidade que defende que o bioma no Parque do Palácio seja mantido, é mais prejudicial à natureza do que o apresentado pelo Executivo.
O projeto já passou pela Câmara, mas foi retirado em março pelo então vice-prefeito Gilberto Cézar, que estava como prefeito em exercício na ocasião. Protocolado novamente na semana passada, o projeto passou por três comissões: Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na tarde de ontem, quinta (13), que analisaram as mudanças no texto.
O Centro de Convenções e Congresso será Centro Cultural de Convenções e Congresso. O outro texto também citava que uma estrutura para Secretaria de Turismo seria montada no interior do Parque, o que não deverá mais ocorrer.
O Estado determinou que a Prefeitura tem até janeiro de 2025 para construir o Centro de Convenções, apresentando o cumprimento da intervenção ou apresentando uma programação para isso.
A reportagem do Jornal Integração procurou a Administração para falar sobre o projeto, que não deve se manifestar até a votação do projeto.
