CANELA – Em uma decisão conjunta de governo, durante videoconferência realizada na tarde desta segunda-feira (13), coordenada pelo prefeito Constantino Orsolin e contando com a participação do vice-prefeito Gilberto Cezar, dos oito secretários municipais e seus adjuntos, da Procuradoria Geral do Município e do coordenador da Unidade de Controle Interno do Município, a Administração Municipal definiu que vai adotar algumas medidas visando à redução de gastos do Poder Executivo e para garantir recursos para as áreas da saúde e assistência social, além dos salários dos servidores.
A iniciativa da Prefeitura está baseada no Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que adota medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 em âmbito estadual e no Decreto Municipal nº 8.707, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.
Considerando a necessidade de economizar recursos para atender às demandas da saúde pública no município, devido a Covid-19, e manter os compromissos do funcionalismo, a Prefeitura de Canela adotou medidas internas que envolvem o benefício dos servidores municipais. O objetivo é de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.
SUSPENSÕES TEMPORÁRIAS
Com isso, ficam suspensos, excepcional e temporariamente, o pagamento do prêmio assiduidade pelo período de 120 dias; o gozo e pagamento de férias pelo período de 120 dias; as convocações de horas extras, exceto para as áreas da Saúde, Assistência Social, Fiscalização de Trânsito, Fiscalização Municipal e Obras, por tempo indeterminado; o pagamento de funções gratificadas, exceto para casos específicos autorizados pelo prefeito e secretário da pasta, por tempo indeterminado; a convocação para trabalho em regime suplementar ou complementar; e, possivelmente, a demissão de cargos de confiança, tendo em vista que o projeto do governo de reduzir 10% do salário bruto de todos os cargos de confiança (CC's), prefeito, vice-prefeito, secretários e adjuntos, é considerado inconstitucional.
No entanto, cabe ressaltar que nada impede que os CC’s referidos desembolsem 10% e doem para a área da saúde, sendo que atualmente vários deles já estão fazendo este ato por livre e espontânea vontade. “Nosso time está dando a vida pela cidade de Canela. Vamos ter que cortar na carne e isso envolve todos, tanto servidores públicos concursados como aqueles que são cargos de confiança. Não sabemos quanto tempo esta pandemia perdurará, mas medidas duras e momentâneas precisam ser tomadas”, afirma o prefeito Constantino Orsolin.
