GRAMADO – O Projeto de Lei do Legislativo, proposto pela Bancada Progressista, que torna obrigatória a instalação de câmaras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metal nas dependências das escolas de Ensino Fundamental da rede pública de ensino do Município, vai a leitura na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (10).
Segundo o documento, a justificativa para a criação dessa lei municipal é a preocupação com a segurança dos alunos, professores e demais funcionários das escolas municipais.
Confira um trecho da justificativa da proposição da lei:
“Infelizmente, temos visto cada vez mais casos de violência nas escolas, incluindo invasões e ataques a estudantes e professores. Além disso, a entrada de pessoas não autorizadas nas escolas pode levar à ocorrência de crimes como furto, roubo e tráfico de drogas dentro das instituições de ensino. Diante disso, é fundamental que a entrada de terceiros nas escolas seja regulamentada e controlada de forma mais rigorosa. Essa lei visa, portanto, estabelecer normas claras para a entrada de visitantes e prestadores de serviços nas escolas municipais, bem como criar mecanismos de segurança para evitar a entrada de pessoas não autorizadas.
A exigência de autorização prévia da direção da escola para a entrada de terceiros, bem como o cadastro dos funcionários das empresas prestadoras de serviços, contribuirão para a identificação e controle do acesso dessas pessoas nas escolas. Além disso, a restrição de acesso a determinadas áreas da escola, conforme avaliação de risco ajudará a reduzir a probabilidade de ocorrência de crimes dentro das instituições de ensino.
Com a instalação da catraca e do detector de metais vai ser possível controlar com mais eficácia a entrada de pessoas não autorizadas nas escolas e também proibir a entrada de pessoas portando armas brancas e até mesmo armas de fogo.
Portanto, a criação dessa lei municipal é essencial para garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários das escolas municipais, contribuindo para a promoção de um ambiente escolar mais seguro e protegido”, diz o documento.
Confira outros pontos do Projeto de Lei proposto pela Bancada Progressista
– A identificação dos alunos e alunas será através da catraca eletrônica (Biométrica e Impressão Digital).
– A catraca terá um sistema de detector de metal, evitando perigo iminente aos alunos, professores e funcionários.
– A autorização de que trata o caput deste artigo será concedida mediante apresentação de documento de identificação válido.
– A autorização poderá ser revogada pela direção da escola a qualquer momento, mediante justificativa.
– As escolas particulares que o Poder Executivo Municipal utiliza vagas deverão se adequar a essa lei.
– Em caso de visita de terceiros à escola, a direção deverá acompanhar o visitante durante todo o período de permanência na instituição.
– A visita só será autorizada mediante apresentação de documento de identificação válido.
– A direção poderá restringir o acesso do visitante a determinadas áreas da escola, conforme avaliação de risco.
– As empresas prestadoras de serviços terceirizados, que prestam serviços nas escolas municipais, deverão cadastrar seus funcionários junto à direção da escola.
– O cadastro deverá conter o nome, RG, CPF, foto e horário de trabalho dos funcionários.
– As empresas prestadoras de serviços terceirizados deverão ser responsáveis pela conduta de seus funcionários nas escolas.
– Todas as escolas inseridas nesta Lei, deverão instalar catracas para PCD, pessoa com deficiência (cadeirantes) e PNE – pessoas com necessidades especiais.
– O local deverá conter informações da linguagem em libras para a intenção dos usuários com deficiência auditiva.
– As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
– A direção da escola poderá acionar as autoridades competentes caso verifique comportamento suspeito por parte de terceiros dentro da instituição de ensino.
O Vereador Renan Sartori (MDB) também fará uma solicitação ao Poder Executivo Municipal que se estude a viabilidade da implantação de seguranças armados nas escolas do município.
A fala da Tribuna do Povo, espaço destinado para moradores da cidade, na sessão desta segunda-feira (10) também vai abordar o assunto sobre escolas.
O tema será:“A presença da família em assuntos escolares”. O inscrito para fazer o uso da palavra é Misael Tiago da Silva Franco.
