GRAMADO – A Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, inicia nesta terça-feira (04) o REFIS 2023, oferecendo descontos sobre juros e multas incidentes nos tributos em atraso, para que a população possa quitar suas dívidas com o município. As condições temporárias oferecidas são resultado da Lei de Benefício Fiscal apresentada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores REFIS 2023 – Lei nº 4162/2023.
Quem aderir ao benefício fiscal terá diversas vantagens: Com a exclusão dos juros e multas, a dívida ativa reduz consideravelmente, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal. Assim seu crédito não fica abalado, podendo contratar com município, requerer negativas para financiamentos, empréstimos, aprovação de projetos, entre outros, além de obter maior desconto no IPTU anual.
O material orientativo sobre o REFIS 2023 será enviado pela Secretaria da Fazenda para os contribuintes com dívidas ativas, a partir da segunda quinzena de abril.
Veja as opções:
Pagamento à vista:
Adesão até 30 de junho de 2023 – Desconto de 100% sobre juros e multas;
Adesão até 29 de setembro de 2023 – Desconto de 90% sobre juros e multas;
Adesão até 8 de dezembro de 2023 – Desconto de 80% sobre juros e multas
Pagamento parcelado:
1º pagamento até 30 de junho de 2023 em até 6 parcelas – Desconto de 70% sobre juros e multas;
1º pagamento até 29 de setembro de 2023 em até 12 parcelas – Desconto de 50% sobre juros e multas;
1º pagamento até 8 de dezembro de 2023 em até 24 parcelas – Desconto de 30% sobre juros e multas.
