BRASIL – O Governo Federal publicou na noite de ontem (22) uma medida provisória (MP) que permite a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses. A nova MP fala ainda de outras medidas trabalhistas durante a pandemia de coronavírus. A vigência é imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 para não perder a validade.
Com a medida, o empregado deixa de trabalhar e o empregador não pagará salário. Em contrapartida, a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e manter os benefícios, como o plano de saúde. O empregador poderá conceder ainda uma ajuda compensatória sem natureza salarial e com valor definido livremente entre empregado e empregador.
