Merecida homenagem
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 20, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 02/2023, que institui nomenclatura à rua localizada na Linha Ávila. A rua, que inicia junto à estrada principal, a cerca de 220 metros do início da Estrada Linha Ávila, a intersecção à direita, sentido centro/interior, em toda sua extensão com aproximadamente 55 metros, terá como nomenclatura “Vereador Mirinho”.
A proposição é de autoria do vereador Rodrigo Paim (MDB) e foi aprovada por unanimidade. Segundo o projeto, o homenageado, Valdomiro Conceição Engeroff, conhecido como Mirinho, foi um dos responsáveis pela criação do campo de futebol da Linha Ávila, e quando presidente da Sociedade Sport Clube Fluminense, ajudou a organizar o time da localidade para participar de competições de futebol varzeano em Gramado.
Concorreu a vereador no ano de 2000, onde conquistou a confiança de 459 munícipes. Assumiu o posto no Legislativo de Gramado no mandato de 2000 à 2004. Mirinho faleceu aos 54 anos, em um acidente na RS-115 em julho de 2015.
Quando iniciamos o JI ele era vereador e sempre foi muito atencioso, simpático e prestativo. Andava sempre com uma máquina fotográfica registrando tudo o que via e achava que precisava de correção e oferecia ao Jornal para, querendo, aproveitar.
Semana Municipal e Nacional
O vereador Professor Daniel (PT) apresentou o Projeto de Lei do Legislativo 006/2023, que altera a data da Lei n° 3.810, de 14 de janeiro de 2020, de sua autoria, que institui no Município de Gramado a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Segundo a proposição, a medida se faz necessária pela solicitação da Apae Gramado, pois atualmente ocorrem duas Semanas da Pessoa com Deficiência por ano no município: a semana realizada pela Associação, cuja data é estabelecida pela Federação das Apaes, e que ocorre junto a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, nos dias 21 a 28 de agosto. E também a Semana estabelecida pela Lei Municipal, e que ocorre no mês de setembro, com início no dia 21, considerando o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.
Com a aprovação de todos os vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (20), agora as datas serão unificadas, para que tanto o município como a Apae concentrem esforços para a realização de uma única Semana da Pessoa com Deficiência por ano. A lei 3.810/2020 será antecipada para 21 a 28 de agosto.
Três Projetos de Lei do vereador Neri são aprovados na Câmara
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade três Projetos de Lei do Legislativo (PLL) de autoria do vereador Neri da Farmácia (Progressistas) na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 20: os PLLs 03, 04 e 05/2023.
O PLL 03/2023 institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município; o PLL 04/2023 institui o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência; e o PLL 05/2023, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização Contra o Alcoolismo e cria a Semana Municipal de Luta contra o Alcoolismo.
Repúdio ao decreto dos CACs
Repúdio
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 20, uma Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que reestrutura a política de controle de armas no Brasil. O decreto suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
A Moção de Repúdio é de autoria do vereador Roberto Cavallin (Progressistas) e foi aprovada por unanimidade. Segundo o parlamentar, o Decreto pode significar o fim do tiro desportivo no país. “Não bastasse isso, o referido Decreto fere diretamente a Lei nº 10.826, que autoriza a aquisição de armas de fogo pela população civil, desde que cumpridas as exigências legais, violando, também, o Referendo Popular de 23 de outubro de 2005, quando 63,94% dos brasileiros votaram por manter o livre direito ao comércio de armas e munições de forma legal no Brasil”, aponta. Uma cópia do documento será enviada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
Prorrogado empréstimo para a Gramadotur
Os vereadores de Gramado aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 20, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 121/2022, que trata da prorrogação do prazo para pagamento da Operação de Crédito Interno de R$ 2,5 milhões concedido pela Prefeitura, através do Condema, para a autarquia municipal de Turismo Gramadotur. A concessão do empréstimo foi autorizada em 2021 “visando fazer frente às despesas da entidade em razão da realização da 35ª edição do Natal Luz de Gramado, face a frustração de receita ao longo do ano de 2020, decorrente da calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19”.
Com a aprovação unânime no Legislativo, fica permitida a prorrogação do prazo do pagamento do empréstimo para o ano de 2024, viabilizando-se, assim, uma reestruturação orçamentária e financeira da autarquia.
Empreendedorismo feminino
Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 20, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 08/2023, de autoria da vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), que cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino em Gramado. O objetivo da proposição é celebrar mulheres empreendedoras que se destacam em seus setores, geram resultados e causam um impacto positivo na sociedade. A data será instituída anualmente em 19 de novembro.
O Poder Público Municipal poderá promover mobilizações e outros eventos e ações na data com o objetivo de estimular a comunidade feminina a empreender, bem como incentivar a sociedade a adquirir e usar os produtos e serviços resultantes da criação e comercialização das mulheres.
O Legislativo também realizará sessão solene para homenagear as mulheres empreendedoras. O prêmio, de acordo com o projeto, será uma placa de menção honrosa expedida pela Câmara de Vereadores de Gramado
Extraordinária
Achei muito legal a sessão passada dos vereadores de Gramado. Aos poucos, parece que a ficha da oposição cai em relação ao seu verdadeiro papel. Mesmo um governo em alto nível como é o atual, sempre há o que prestar atenção e melhorar ainda mais. Até me poupei de escrever para aproveitar os textos da assessora da Câmara, Letícia Lima, eis que bem explicadinho cada projeto dos edis.
Não são puxa-sacos
Ocorreu, nesta sessão até mesmo uma espécie de pedido de desculpas da parte do vereador Professor Daniel sobre o que dizia sim dos vereadores da situação. Eu mesmo ouvi muitas vezes, não apenas uma, o vereador taxar os colegas de puxa-saco, defensores de um partido e etc. Bons ventos…
Perguntinha
A Câmara de Vereadores cogita ampliar o número de vereadores para 11. Pela legislação poderia chegar a 13, pois está entre 30 e 50 mil habitantes. População até 15 mil pode ter 9, até 30 mil pode ter 11 e até 50 mil pode ter 13. O que você acha disso?
