GRAMADO – Nesta semana a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, entregou 91 alvarás definitivos para empresas com área de até 250m² e hotéis e pousadas com até 12 quartos. “A ação foi resultado de alterações realizadas no Código Tributário, que flexibilizaram os documentos exigidos nos alvarás de licença para atividades de baixo risco”, explica a secretária da pasta, Sônia Molon.
“Verificamos que muitas empresas pequenas ainda estavam com o alvará provisório por conta da exigência de habite-se, o que onerava os empresários exigindo investimentos”, diz o prefeito Nestor Tissot. No final de 2022 essa exigência foi dispensada, o que permitiu o licenciamento das empresas.
A empresária Núbia Ribeiro, proprietária do Espaço + Brincar, diz que esperou três anos por esse momento. “Fiquei muito felizes de receber meu alvará porque isso representa a valorização do nosso trabalho. Sempre busco fazer tudo do jeito certo e trabalho para crescer junto com a cidade”, afirmou.
Vale ressaltar que o habite-se segue sendo obrigatório para qualquer tipo de edificação, devendo ser solicitado em outro momento. O que muda é que o documento foi desvinculado da licença de funcionamento para essas empresas de menor impacto.
