InícioGeralGramado e CanelaJustiça veta lei que cria cargos comissionados na Prefeitura de Canela

Justiça veta lei que cria cargos comissionados na Prefeitura de Canela

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CANELA – Jornal Estadão publicou nesta sexta-feira (5), que a Justiça acatou pedido de inconstitucionalidade à lei que criou novos cargos de CC’s na Prefeitura de Canela e mandou afastar os nomeados sob pena de ter de o prefeito arcar com os custos da contratação.

A Prefeitura justificou, à época, necessidade pois pretende criar a Secretaria de Mobilidade Urbana e tocar outras Secretarias para atender a demanda, como na do Meio Ambiente, até que um novo concurso público pudesse ser realizado.

Para isso, a Prefeitura chegou a lançar edital, mas a empresa contratada para fazer o concurso desistiu e agora uma nova empresa está sendo buscada.

“Quem mais quer fazer o concurso sou eu”, disse ainda esta semana o prefeito em coletiva de imprensa, na terça-feira (1).

A decisão é liminar e certamente será contestada pela Prefeitura para ganhar tempo e manter a administração funcionando até sair o concurso.

A administração informa que a lei relacionada a decisão não entrou em vigor, seria em primeiro de janeiro de 2023, portanto não há servidor a ser afastado. O Município irá responder a justiça dentro dos prazos legais.

Foto: André Fernandes/Divulgação

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