Ministério Público, vereadores e até a equipe do Governo Municipal julgam o Plano Diretor como “o mais importante projeto lei da década”. Ora, isso é apenas uma questão de preferência pessoal. Pois para outra pessoa pode ser qualquer outro projeto, como esse aprovado esta semana sobre a Família Acolhedora, que vai ajudar financeiramente as famílias que acolherem jovens e adolescentes sem lar. Fazer um bom Plano Diretor parece obrigação.
Eventos paralelos
O empresariado têm reclamado a impossibilidade de promover eventos paralelos ao Natal Luz com cobrança de ingressos. É uma discussão que em algum momento teremos de enfrentar. É compreensível que enquanto o formato é este, de o município se responsabilizar pelos principais eventos, com um compromisso de R$ 35 milhões como este de 2022, tenha de ser exclusivo, pois se houver concorrência em venda de ingressos e atração de patrocínios, daqui a pouco todos podem ter problemas financeiros. Particularmente, sou liberal e privatista, mas entendo o motivo social que leva, momentaneamente, a intervenções públicas. Canela não tem eventos com cobrança de ingresso e agora tem o Mega Domo, que é uma novidade que pode nos dar uma ideia do que é certo e errado nestas iniciativas.
Eleição mais importante
Ouço muito que esta eleição é a mais importante de todos os tempos para o Brasil. Ao meu julgamento foi a de 2018. Até o próprio presidente já nos provocou diversas vezes em suas falas para imaginarmos o que seria a nação hoje se naquele pleito tivéssemos eleito o Haddad, candidato do PT. Provavelmente estaríamos tentando fugir daqui. O caos social estaria instalado com certeza. A inflação da Argentina passa dos 80% e da Venezuela não chega qualquer notícia de melhora e o povo não para de evacuar.
Segunda mais importante
De todo o modo seria muito importante o atual governo dar mais um passo. É difícil até de entender como o controle e a superação da nossa economia não está sendo levada em conta na campanha. Lula chega a falar em reorganizar o Brasil, como se tudo estivesse muito ruim, quando na verdade são só números bons. Uma pena que veio a pandemia e mais recentemente a guerra da Rússia para atrapalhar, mas a taxa Selic já estava em 2%. Em tempos normais certamente estaríamos perto de zero. Então se Bolsonaro e Paulo Guedes tiverem mais uma chance e as questões mundiais se acalmarem poderemos experimentar algo jamais visto em termos de desenvolvimento econômico. E, a julgar pelas pesquisas mais recentes, vai dar reeleição.
Plano Diretor
Depois de mais de um ano na Câmara, o projeto foi retirado e um novo apresentado na sexta passada. Nesta terça a comunidade se reuniu com o Executivo e a Câmara de Vereadores no Teatro Elisabeth Rosenfeldt para discutir o projeto, que deverá ser votado em sessão extraordinária dia 16 de novembro.
PRINCIPAIS PONTOS:
Ampliação do Perímetro Urbano
A ampliação urbana acontecerá em várias regiões do município. Na região nordeste, junto ao bairro Carniel, na região sul, nos bairros Várzea Grande e Serra Grande, na região oeste próximo a Tapera/Carazal e principalmente na região norte.
No entorno do Parque dos Pinheiros, após os estudos apresentados pela UFRGS, chegou-se à conclusão que manter em Zona Rural é o ideal. Como Unidade de Conservação de Proteção Integral, deverá ter seu entorno, considerado zona de amortecimento, obrigatoriamentecomo área rural.
Toda a região norte, incluindo as glebas em que já estão em Zona Urbana, estão em Zona 6.2, onde o parcelamento do solo, em qualquer forma, estará condicionado ao Plano setorial que deverá ser realizado como Projeto Urbanístico Relevante, através de Operação Urbana Consorciada. O PUR Nova Centralidade Região Norte, consiste em organizar interesses públicos e privados para o desenvolvimento de um Plano de Ocupação Setorial, da área de expansão urbana.Em resumo, o PLC 03/2021, que foi retirado da Câmara, apresentava uma proposta de ampliação de 60,71% em relação a Zona Urbana atual. Com as alterações propostas agora teremos uma ampliação nas seguintes proporções: 21,35% de ampliação livre e 17,64% de ampliação condicionada ao plano setorial.
Áreas de Interesse Social
A proposta do Plano Diretor aprofundou o tema, dividindo a questão social em duas formas de atuação, trazendo para dentro do plano as áreas de ocupação clandestinas ou irregulares, denominadas de AIS 1 e que deverão ser regularizadas com base na Lei do Reurb. Assim, todas as ocupações, foram contabilizadas 20, nesta modalidade, estejam em Zona Urbana ou Zona Rural foram mapeadas e tiveram seu perímetro delimitado.
Já as AIS 2 são áreas onde os investimentos em produção de novas habitações populares, seja pela iniciativa privada ou pelo poder público serão prioritários e terão incentivos. Identificadas no ANEXO VIII, estão localizadas em vazios urbanos, em meio ou próximos a áreas consolidadas, em diversos bairros da cidade.
O plano traz também um importante instrumento que é a previsão de contrapartidas para investimentos em produção de habitação social. Desta forma fica estabelecido que todas as obras a partir de 1000 m² e as atividades geradoras de demanda de infraestrutura urbana e social deverão contribuir neste sentido. Esta previsão deverá ser regulamentada em Lei posterior, onde será definido os parâmetros, as isenções e etc.
Zona Rural
Em relação a zona rural, foram estabelecidas regras para o uso hoteleiro, limitado a 35 unidades, com coeficiente hoteleiro definido em 5.000 m²/unidade, desta forma, para chegar ao número máximo de unidades, a área necessária será de 17,5 hectare. O objetivo de valorização e reconhecimento da importância da área rural para o futuro do Município, possibilidade de novos usos cotidianos com objetivo de manter as famílias na área rural e fomentar o turismo rural e as agroindústrias, em harmonia com a preservação ambiental e cultural é uma das premissas da proposta. Outra importante definição foi o número de casas em condomínio. Com o objetivo de possibilitar que as famílias que vivem na área rural, onde não seja possível o desmembramento da terra, será possível a organização jurídico/fundiária através da constituição de condomínio, sendo o número máximo de casas limitado a 10 unidades por matricula, respeitando a fração de 1 casa por hectare.
Limites para Grandes Obras
O plano diretor traz diversos instrumentos para limitar as grandes obras, que alteram a dinâmica e a paisagem local. Entre os instrumentos, alguns já estão no plano vigente, como a limitação em 40 metros para o comprimento e largura máximos por edificação, o coeficiente hoteleiro, que determina quantas unidades podem ser construídas em determina zona, levando em conta o tamanho do lote. Com o objetivo de manter o equilíbrio e a proporção entre paisagem, infraestrutura e futuras edificações, ficará determinado como limite máximo por empreendimento hoteleiro e/ou residencial plurifamiliar 150 unidades. Em algumas zonas esse limite será ainda menor, chegando ao máximo de 100 e outras ao máximo de 60 unidades.
Não termina aqui
Na próxima edição vamos aprofundar um pouco mais sobre o texto do novo Plano Diretor abordando os temas:
Regras para Expansão Urbana
Mobilidade Urbana
Zoneamento Regime de Usos e Requisitos Urbanísticos
Projetos Urbanísticos Relevantes
(A coluna agradece o secretário Rafael Bazzan pela ajuda nos tópicos referentes ao Plano Diretor)
