CANELA – O parlamento municipal aprovou por unanimidade na sessão legislativa desta semana a Lei Orçamentária Anual. O total líquido da receita para 2020 está estimado em R$ 209 milhões. Esta projeção, quando comparada com o orçamento deste ano (2019), que é de R$ 180.907.000,00 representa um aumento de R$ 28 milhões, ou seja, um acréscimo de 15,52%.
Dentro da receita tributária própria estimada para o ano que vem, o ITPU é o imposto que injeta maior quantidade de recursos nos cofres da Prefeitura devendo ultrapassar os R$ 40 milhões. Em seguida o ISSQN com estimativa superior a R$ 17 milhões.
O total de recursos federais obrigatórios que serão destinados à Canela é de cerca de R$ 44 milhões, sendo que maior parte disso vem do Fundo de Participação dos Municípios, cuja previsão é superar os R$ 30 milhões. Outros R$ 9 milhões representam repasses pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas transferências do Estado, o total deve ser superior a R$ 26 milhões, sendo que a participação do Município no IMCS está estimada em mais de R$ 15 milhões. A cota oriunda do IPVA será de mais de R$ 6 milhões. Para os programas de saúde as projeções de repasses do Estado são de pouco mais de R$ 4 milhões.
Outro índice que representa uma boa parcela do orçamento é o repasse do Fundeb, baseado no número de alunos matriculados na rede de ensino. O repasse via este Fundo está projetado em mais de R$ 26 milhões.
DESPESAS – As previsões para a Secretaria de Educação cumprir seus compromissos chegam a R$ 53 milhões. A legislação obriga que 25% do orçamento deve ser dedicado à Educação. O valor que irá para a pasta representa 26%. A Educação é a secretaria que o maior quadro de servidores.
A Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura ficará com a segunda maior fatia do orçamento. Serão R$ 40 milhões para serem investidos em pavimentações, calçamentos, iluminação pública, manutenção de vias e outros gastos.
Em seguida vem a Saúde, cuja obrigação legal é reservar 15% do seu orçamento (Canela separou 16%), o que leva ao valor de quase R$ 40 milhões. Confira na tabela o que está projetado para cada Secretaria:
ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS
Educação – R$ 53.021.271,58
Obras e Agricultura– R$ 40.322.157,57
Saúde– R$ 39.935.836,60
Turismo e Cultura – R$ 14.617.770,92
Governança – R$ 13.605.291,78
Meio Ambiente – R$ 12.975.218,71
Assistência Social – R$ 7.236.711,44
Fazenda – R$ 6.858.694,11
Câmara de Vereadores– R$ 4.000.000,00
