GRAMADO – A LOA (Lei rçamentária Anual) não foi votada na sessão de segunda-feira (16). Prevista para ser votada na sessão, o projeto não entrou na ordem do dia e uma sessão extraordinária será realizada, conforme o presidente da Câmara, Rafael Ronsoni (Progressistas). A sessão está pré-agendada para a sexta-feira (20), às 14h, mas poderá ser antecipada após aval da Procuradoria da Câmara e Comissão.
A Bancada Progressista entrou com uma nova emenda ao projeto, após retirar a emenda debatida na quarta-feira passada (11) que foi apontada com erros, o que resultou no pedido de vistas ao projeto pelo líder de governo, Professor Daniel (PT). Na segunda-feira (16) a nova emenda entrou em debate e foi levantada a possível inconstitucionalidade da proposta, segundo o vereador Professor Daniel, por ter sio protocolada fora do prazo.
O presidente Rafael Ronsoni disse que irá pedir auxílio a Procuradoria Geral para averiguar a situação e orientar no procedimento que a Casa deve tomar, pois a LOA já deveria ter sido votada, com prazo vencido no dia 15. Após a resposta da Procuradoria, a emenda passará pela comissão que decidirá se a proposta Progressista vai a votação junto com o projeto do orçamento.
