Na tarde desta terça-feira (10), Flavio Cassina (PTB), presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, convocou os vereadores da atual legislatura para sessão extraordinária para deliberarem exclusivamente acerca do processo de impeachment no qual o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) é réu. Ainda não há data para a sessão, mas a convocação serve para deixar os parlamentares de sobreaviso.
A convocação está regulamentada no inciso primeiro do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e no inciso segundo do artigo oitavo do Regimento Interno da Câmara Municipal. O sobreaviso aos parlamentares inclui a deliberação do processo e o julgamento final, uma vez que a matéria é de interesse público relevante e há urgência no prazo para a deliberação. O pedido para a convocação veio do presidente da Comissão Processante, vereador Alceu Thomé (PTB).
A necessidade da convocação extraordinária estabelece que “o processo de cassação do mandado do prefeito pela Câmara deverá estar concluído dentro em 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado”. Portanto, o prazo final para julgamento é no dia 12 de janeiro de 2020, período em que o Legislativo estará em recesso. As sessões extraordinárias, porém, têm legitimidade para ocorrer no período. Em nota, a Câmara Municipal salienta que os vereadores não têm bonificações salariais ao participarem de sessões extraordinárias.
