Na terça-feira (3), a Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou legislação que concede às bancas de jornais e revistas do município o título de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Na prática, a lei impede o uso dos espaços para outras atividades que não sejam o comércio de jornais e revistas. Nesta sexta-feira (6), porém, a prefeitura readequou um artigo do Regulamento Interno da Feira do Agricultor e autorizou a comercialização de queijo, pão e salame nos locais.
A revisão do artigo 3º da lei nº 4.076/1993 foi elaborada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) e permitiu a venda de produtos das agroindústrias do município nos espaços. A medida estava prevista no plano de governo do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), porém, chama atenção que foi autorizada somente três dias depois de o Legislativo aprovar lei que inviabilizaria o comércio de insumos agroindustriais nas bancas.
Em nota, a secretária da Smapa, Camila Sandri Sirena, observa que “o objetivo é valorizar e fortalecer os agricultores locais estreitando sua relação com o consumidor ao promover um meio de venda direta. Assim, o produto se torna mais acessível à comunidade. Com estes novos pontos de comercialização, os agricultores podem agregar valor às produções estimulando a indústria primária”. O texto enviado pelo Executivo também alerta que os espaços físicos são do município, e não dos livreiros e jornaleiros, como tem ocorrido na defesa nos últimos meses.
O horário de funcionamento dos espaços ainda não está definido, mas nesta sexta-feira, a Banca da Ana, que fica na Praça Dante Alighieri, já estava sendo abastecida com produtos agroindustriais. A tendência é que o Legislativo recorra da decisão da prefeitura, uma vez que ela fere legislação aprovada nesta semana.
