GRAMADO – Em vigor desde agosto do ano passado, a lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos ainda não havia sido colocada em prática. Os motoristas da Uber afirmam não concordar com alguns pontos da lei municipal, que foram discutidos durante audiências públicas. Desta forma, grande parte da categoria não aderiu a autorização do município. Ontem à tarde (11), entretanto, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana iniciou a fiscalização dos motoristas em alguns pontos da cidade, incluindo a Estação Rodoviária, para garantir sua segurança a Guarda Municipal pediu auxílio da Brigada Militar.
Pressionados pela comunidade e pelos taxistas, a ideia do departamento era de orientar que os motoristas por aplicativo procurassem o Executivo para se regularizar. Em alguns casos foram aplicadas multas, conforme previsto na Lei 3659/2018. As multas se enquadram em leve (R$ 300), média (R$ 750), grave (R$ 1.500) e gravíssima (R$ 2.500).
Contrariados pela situação, dezenas de motoristas da Uber se reuniram em caminhada em direção ao prédio administrativo da Prefeitura, onde gritaram pelo prefeito Fedoca (PDT). Um desses motoristas é Mateus Balduino do Amaral, que havia sido multado em frente à rodoviária no valor de R$ 2.500. “Eles alegaram que a Uber é irregular no município. Eles não tem ideia sobre cadastros de cada motorista e querem nos multar com esse valor”, aponta.
Assim como Mateus, Eduardo de Almeida também foi autuado no mesmo valor, com a mesma justificativa. “Eles me fizeram passar vergonha na frente dos clientes e ainda me multaram por estarmos fazendo o nosso trabalho. A gente leva passageiros pra cima e pra baixo, movimentamos o turismo da região”, desabafa. Ele também comenta que a categoria se dedica para prestar o serviço. “Tem a preocupação com a qualidade das viagens, somos avaliados o tempo todo pela plataforma. Na última semana até troquei de carro” conta.
Após a manifestação da categoria, Fedoca e o secretário da pasta, Luiz Quevedo, receberam alguns representantes para uma reunião sobre o assunto. Em fevereiro, a pasta divulgou que havia sido procurada por 20 motoristas, residentes de Gramado, mas que nenhum chegou a efetuar o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), no valor de R$ 1.333. No início deste ano, Quevedo afirmou que algumas alterações na Lei estavam sendo organizadas para tentar torná-la mais acessível.
Sobre a Lei – O motorista interessado em explorar o serviço por meio de aplicativos deverá receber uma autorização do município. A autorização concedida terá validade de um ano a partir do recolhimento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), no valor de R$ 1.333, e deve ser solicitada diretamente no local. Da receita arrecadada, 20% será repassado ao Fundo Municipal de Educação de Trânsito.
Entre as várias exigências, o carro deve ser emplacado em Gramado, bem como ter no máximo oito anos de uso e o motorista não pode ter antecedentes criminais e ter registro em sua CNH de utilização do documento para atividade remunerada e, no mínimo, dois anos de expedição da carteira.
