Na manhã desta quinta-feira (28), o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou mais um pedido de informações ao Executivo. Desta vez, o parlamentar quer saber quais são e como procedem os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados de Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nº 19.736/18 e o objetivo de Meneguzzi é saber se a referida legislação está sendo aplicada.
De acordo com o socialista, a adequação das normas do decreto, que passou por redação nova em 2018, tem causado polêmica na interpretação. “As alterações estão refletindo na vida política do Município”, explica Meneguzzi, que salientou também o fato de o mesmo estar contido em uma das denúncias do processo de impeachment no qual Daniel Guerra é réu.
Durante o colhimento das oitivas do processo de impedimento, ficou claro que o próprio Executivo não compreende tão bem o texto do decreto, como explicou o vereador. “Nos depoimentos dos secretários de Urbanismo, Mirangela Rossi; e de Cultura, Joelmir Neto, à Comissão Processante, nesta semana, ficou esclarecido (que o Executivo não se entende em relação ao texto). As informações servirão para avaliar os motivos que levaram muitos pedidos a serem negados”, afirmou o parlamentar.
QUESTIONAMENTOS
– Quantos processos de autorização de eventos foram protocolados na SMU em 2019?
– Quais pedidos foram autorizados no mesmo período?
– Por quais motivos os processos foram negados?
– Para que outras secretarias e órgãos foram solicitados pareceres com relação aos processos negados? Quais os pareceres apresentados?
