Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias do Sul nesta quarta-feira (13), a representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus), Maria Albertina Gonçalves, ocupou a tribuna. A manifestação dela foi no sentido de agradecer o apoio dos vereadores caxienses, que aprovaram moção de apoio aos servidores da justiça, que lutavam contra a aprovação do projeto de lei nº 93/2017. A matéria foi rejeitada na Assembleia Legislativa do Estado no final de outubro.
Se aprovada, a matéria extinguiria os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), substituindo-os pelo de técnico judiciário. A medida afetaria mais de 3,5 mil servidores. “A moção de apoio aprovada foi uma ferramenta fundamental para impedir a grande injustiça que estava sendo perpetuada pelo Tribunal do Estado”, afirmou Maria, contextualizando a luta dos servidores, que dura 51 dias.
Atualmente, os servidores do Poder Judiciário seguem com o objetivo de conseguir plano de carreira, reajuste salarial – o qual está congelado há cinco anos, equiparação do auxílio-alimentação e correção da tabela de condução dos oficiais de justiça. Por outro lado, eles temem o deferimento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas nas gestões dos governadores Germano Rigotto e José Ivo Sartori. Os documentos questionam reposições salariais de até 16,82%. Se julgadas procedentes, tanto servidores em exercício como os aposentados perderão o percentual de suas remunerações.
