No final do dia desta quarta-feira (23), o juiz João Pedro Cavalli Junior, da 2 Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, determinou que a Câmara Municipal refaça a notificação de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (Republicanos). A decisão também torna suspensa a notificação entregue ao chefe do Executivo no dia 14 de outubro. A liminar atende a ação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que alegou irregularidades na primeira notificação.
No despacho do magistrado, consta que o ato de notificação da Câmara Municipal sobre o impedimento da Daniel Guerra “deverá ser acompanhado da transcrição integral da 358ª sessão legislativa e das subsequentes, até a 361ª sessão legislativa, suspendendo a eficácia da notificação anterior”.
A abertura do processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra foi autorizada pelo Legislativo caxiense no dia 8 de outubro, com 14 votos favoráveis e 8 contrários. A Comissão Processante que está estudando o caso é formada pelos parlamentares Alceu Thomé (PTB), Paula Ioris (PSDB) e Elisandro Fiuza (Republicanos). Nesta quinta-feira (24) se encerraria o prazo para que Guerra fizesse a defesa prévia por escrito, de acordo com a primeira notificação.
Até a publicação desta notícia, a Câmara Municipal não havia sido notificada da decisão do magistrado. A assessoria jurídica da Casa irá aguardar a notificação para definir quais serão os próximos passos.
