O procurador-geral da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), Rui Sanderson Bresolin, se manifestou na tribuna da Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (22). Bresolin mostrou contrariedade à Proposta de Emenda Constitucional nº 133/2019, que propõe a extinção da imunidade tributária das instituições filantrópicas, caso da universidade. A PEC está tramitando no Senado Federal.
Bresolin pediu apoio da comunidade para demover o senador Tasso Jereissati (PSDB) da relatoria da pauta. “É uma injustiça argumentar que retirar a imunidade tributária da UCS seja uma manobra para o equilíbrio fiscal. Projeções mostram que até 4 mil bolsas podem deixar de ser oferecidas na Universidade de Caxias do Sul caso haja aprovação da PEC”, afirmou o procurador-geral da instituição.
De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, a PEC nº 133/2019 prevê alteração do artigo 195, parágrafo 7, da Constituição Federal. Em todo o Rio Grande do Sul, cerca de 100 mil estudantes de baixa renda poderão deixar de ter o acesso ao Ensino Superior. As bolsas de estudo são oferecidas pelas universidades como compensação à imunidade tributária.
Na última semana, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa propôs que todos os deputados gaúchos se posicionassem contra a PEC. A proposta surgiu do deputado Pepe Vargas (PT), durante audiência pública que contou com a presença de reitores das principais universidades comunitárias do RS.
