GRAMADO – A bancada do MDB na noite de segunda-feira (9) durante sessão na Câmara de Vereadores, pediu examinar com mais detlahes o Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Gramado que pretende conceder o uso da Casa do Colono, situada na Praça das Etnias a iniciativa privada. Diante disso a votação será adiada.
A concessão seria a título oneroso, ou seja, quer dizer que adquirindo algum bem (tangível ou não) a parte responsável está sujeito a um encargo, uma obrigação. O seja, a aquisição desse bem concede benefícios mas também traz obrigações. O prazo conforme o PL, é de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período, mediante processo licitatório.
A permissão seria para que a Casa do Colono seja explorada comercialmente mediante venda de produtos de agroindústrias produzidas no interior de Gramado. A concessionária poderia realizar obras no imóvel, contudo os investimentos não serão indenizados pela Prefeitura de Gramado. A proposta, deste modo, é normatizar o espaço, que hoje é utilizado de forma gratuita.
Emenda
Foi votada apenas a emenda supressiva de autoria da então Comissão de Legislação e Redação Final dos vereadores Celso Fioreze (PSDB), Marcos Lovato (Progressistas) e Rodrigo Paim (MDB). A proposta foi aprovada por unanimidade. A emenda indica a retirada do artigo 6º do Projeto de Lei, que determina que as despesas do município decorrentes da Lei serão suportadas por uma dotação orçamentária própria.
