CANELA – Na noite desta segunda-feira, 2, a vereadora Emília Fulcher apresentou durante Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores, uma indicação para implantação do programa “Sinal Vermelho”, contra a violência doméstica e familiar.
Este programa prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.
Esta medida também tipifica a pena de agressão psicológica. De acordo com a lei, a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado.
O texto também prevê a realização de campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível.
