GRAMADO – Na sessão ordinária de segunda-feira (19) cinco vereadores apresentaram uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária 03/2021, do Poder Executivo. Nesta proposta, a Prefeitura busca autorização para conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas.
Os autores das propostas são os vereadores Celso Fioreze (PSDB), Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).
A Emenda Modificativa sugere que o subsídio deverá ser concedido aos agricultores que possuam declaração de aptidão ao PRONAF – DAP válida; que possuam inscrição estadual de produtor, com talão de produtor ativo com movimentação anual mínima; ou que possuam parecer prévio de aprovação da Emater e/ou do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, para os casos de ausência da DAP ou do talão de produtor ativo.
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