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Projeto de Lei “Programa de Auxílio Emergencial para micro e pequenas empresas” é aprovado pela Câmara

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CANELA – Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Indicação nº 137/2021, de autoria do vereador Jerônimo Terra Rolim, com a seguinte redação: “Programa de Auxílio Emergencial para Micro e Pequenas empresas.

O projeto de lei foi firmado com pesquisa em outros municípios, e visa socorrer com o auxílio o micro e pequeno empresário de Canela, pois são os responsáveis por quase 70% dos empregos na cidade.

O projeto visa um auxílio emergencial sugerido três parcelas de R$ 500 mediante edital público e alguns requisitos, como a comprovação da perda de faturamento e impossibilidade de comprar insumos para atividade da empresa e dificuldade no pagamento de aluguel.

Ainda, empresas que prestam serviço público e ficaram impossibilitadas de atuar, como transporte escolar, serviços de educação e etc, poderão se beneficiar com antecipação de recebíveis.

Rolim destaca que o projeto é essencial e pretende cobrar do Executivo sua realização, pois a região está há semanas na bandeira preta, sendo vital um programa de auxílio aos pequeno e micro empresários.

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