Após quase 30 dias da entrega do primeiro abrigo móvel a moradores de rua, a empresa Eco Tubos foi notificado pela Prefeitura de Caxias do Sul. Conforme o idealizador do projeto, Fabiano Cardoso Ferreira, o documento dá prazo de 15 dias, a contar de segunda-feira (9), para que o abrigo seja recolhido. “Não especificaram a quais penalidades estamos sujeitos. Apenas alegaram que não há legislação para esse tipo de iniciativa. Será que eles preferem andar tropeçando em cima de seres humanos pelas calçadas? Que comerciantes peçam licença para os moradores de rua saírem da frente da porta dos seus estabelecimentos? Em detrimento de ter algo organizado e planejado? É por isso que não irei atender essa determinação. Além do mais, vou acelerar a liberação de 235 abrigos que estão prontos e apadrinhados”, reagiu.
Para defender a manutenção dos abrigos, Ferreira ressalta que se trata de um projeto que visa a ressocialização. Os contemplados têm que, de forma gradativa, cumprir determinações que culminem com a sua total reintegração, além da obrigação de manter o ambiente limpo e não consumir entorpecentes. “A primeira pessoa beneficiada já teve vários avanços. Fez seus documentos, inclusive carteira de trabalho, com possibilidade de conseguir um emprego nos próximos dias”, afirmou.
No entanto, conforme Ferreira, o morador, a quem visita diariamente e há mais de 20 dias estava sem ingerir bebida alcoólica, teve uma recaída. O fato ocorreu, segundo ele, em razão de uma assistente social lhe informar, na segunda (9), que precisaria sair do abrigo. “Ele estava motivado e firme na sua recuperação, mas ficou com medo. Expliquei toda a situação e que estaria ao lado dele. Ele me garantiu que não beberia novamente. Não somos uma instituição de assistência social, mas um canal intermediário, contribuindo por meio de um produto que será apoiado e apadrinhado pela iniciativa privada”, explicou.
“Se fosse solução fosse tão simples, não teríamos moradores de rua”
A secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, definiu como necessária a notificação por tratar-se de iniciativa ilegal, sem nenhuma segurança jurídica para o usuário do abrigo ou garantia de ressocialização. “Já conversamos com o empreendedor para expor a situação”.
Mirangela frisou que a questão é mais complexa do que parece ser. Citou também que o Município dispõe de vários abrigos que acolhem as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. “Muitos ficam nas ruas porque querem e são usuários de drogas ou álcool. Quando se encontram dependentes de substâncias químicas é uma questão muito mais complexa. Não basta simplesmente dizer eu vou te ajudar, se tu se comprometer a não consumir mais drogas nem álcool”, salientou. A secretária argumenta que a Prefeitura tem formas mais eficientes para quem quer investir em assistência social.
Mirangela disse que existem muitas perguntas sem respostas. Como, por exemplo, quem se responsabilizará se algo acontecer com o usuário ou se algo ilícito houver no interior do abrigo. Garantiu que se a determinação não for cumprida, o Município fará o recolhimento da estrutura. E ameaçou com medidas mais criteriosas se outros abrigos forem colocados em circulação. “O abrigo incentivará que essas pessoas continuem nas ruas”, assinalou.
