O vereador Rodrigo Beltrão/PT protocolou, nesta sexta-feira (6), um projeto de lei que visa criar o mecanismo de devolução de despesas de viagem pagas com dinheiro público pelo Executivo, cujos favorecidos não apresentarem relatórios comprovando o interesse público delas. Cita casos como as viagens do prefeito Daniel Guerra e do irmão dele e chefe de Gabinete, Chico Guerra.
A ideia é que a penalidade seja imposta aos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores e/ou presidentes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae), Fundação de Assistência Social (FAS), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) e Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca).
Conforme a proposta, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, segundo o art. 1 da lei 5.867/02, que impõe a necessidade da apresentação de relatório, somente nas viagens que dependerem de autorização do Legislativo. Já para secretários e diretores e presidentes de fundações e autarquias, a regra vale para viagens para outros estados ou países. “Essa lei não vem sendo cumprida pela Administração, tendo em vista a farra das viagens. Está constatado de que secretários, em especial o chefe de Gabinete, têm feito várias viagens onde não se comprova interesse público”, salientou.
Beltrão acredita que é preciso promover a transparência e a moralidade do uso do dinheiro público. “Estamos legislando no sentido de garantir o interesse público, ainda mais em momentos de crise econômica e de um grande discurso de moralidade por parte do gestor, na ocasião da sua posse, que não se tem verificado. Precisamos ser vigilantes e entendo que aperfeiçoar essa lei conferirá um mecanismo para que sejam fiscalizadas essas viagens”, concluiu.
