GRAMADO – A Câmara de vereadores irá votar quatro projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (22). As propostas tratam de remissão de créditos tributários; contratação temporária de professor; lei complementar a essa contratação; e compra de passagens para transporte público.
O PLO nº. 67/2020, que trata da remissão de créditos tributários, foi enviado à Câmara em dezembro de 2020 pelo então prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci. São 10 contribuintes a serem contemplados pela remissão que resulta num total de R$ 26.224,36 mil.
O PLO nº. 5/2021 trata da contratação temporária de um professor bilíngue (Língua Portuguesa e LIBRAS). O PLC nº 1/2021, que viabiliza a contratação temporária de professor, inclui o inciso IX do art. 227 da Lei nº. 2.912/2011, que passa a vigorar com o seguinte texto: “IX – atender a outras situações excepcionais que vierem a ser definidas em lei específica”.
Já o PLO nº 6/2021 autoriza o Poder Executivo a adquirir 1.500 blocos de passagem (vale-transporte) junto à prestadora de serviço de transporte municipal Gramado Turismo. As passagens adquiridas serão distribuídas gratuitamente, na forma de auxílio, para utilização pelos cidadãos desempregados do município. Cada bloco contém 50 unidades que totalizam R$ 212, ou seja, o total adquirido resultará em R$ 318 mil.
Frente Parlamentar de Recuperação Social e Econômica Pós-Pandemia
A bancada do MDB apresentou o Requerimento nº. 2/2021, para constituição de uma Frente Parlamentar de Recuperação Social e Econômica Pós-Pandemia. A matéria também será votada na sessão ordinária de hoje (22).
“Propõe-se, portanto, que a Frente atue buscando soluções para que se diminua os efeitos severos que nossa cidade tem enfrentado, com o fechamento e diminuição do fluxo de turistas e do consumo local afetando direta e indiretamente nossa economia e a geração de empregos (hotelaria, gastronomia, eventos e entretenimento)”, diz a justificativa do requerimento.
Confira a Ordem do Dia completa aqui.
Texto: Gabrielly Pimentel – [email protected]
