O ex-subprefeito de Vila Oliva, Jefferson Côrtes Torres/PSD, protocolou, na manhã desta quinta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, a sexta denúncia de impeachment do prefeito Daniel Guerra/Republicanos. No documento, ele pede o impedimento do chefe do Executivo, por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O denunciante alega que o prefeito autorizou a construção de parte do novo estacionamento do Aeroporto Hugo Cantergiani, em terreno particular. A área de 47m² está penhorada pela Justiça do Trabalho. O objetivo é garantir o pagamento de uma reclamatória trabalhista.
Jefferson foi exonerado do cargo, em dezembro de 2017. Segundo ele, com a construção considerada irregular, o valor do terreno dobrou, passando a valer cerca de R$ 800 mil. Além disso, acredita que o prefeito não cumpriu os requisitos legais para construir a obra. “Tudo isso, com dinheiro público. Como que vai construir algo em um terreno particular? Tem que tirar licença, documentação, para depois executar a obra. A denúncia é para esclarecer essa situação. Até porque é muita falta de compromisso e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte”, afirmou.
O prefeito Daniel Guerra se manifestou por meio de nota oficial. “Mais uma vez, de maneira repetida e cansativa, um instituto importante como o impeachment torna a ser palanque político de interesses obscuros.
Não iremos perder tempo com esse tipo de distração que nada agrega a Caxias do Sul", afirmou.
Em 32 meses de governo, Daniel Guerra recebeu outras cinco denúncias de impeachment. Duas delas foram do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu. No primeiro deles, em setembro de 2017, ele havia se desfiliado do ex-PRB – hoje Republicanos – e estava no PSD. A admissibilidade foi reprovada pelo plenário. Já em dezembro do ano passado, filiado ao Avante, Fabris protocolou nova denúncia. A representação foi admitida, mas rejeitada pela maioria dos vereadores. Em ambos os casos, as denúncias foram por infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade.
