O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) vistoriou ontem (28) a área do estacionamento do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani. O objetivo foi avaliar o imóvel, em cumprimento ao disposto no item 2, do despacho do juiz do trabalho de Caxias do Sul, Renato Barros Fagundes, em uma ação reclamatória movida pelo cidadão Renato Cezar Duso contra a empresa Mecânica GNV Terra Ltda, em 29 de março de 2012.
Ocorreu que na busca de bens a penhorar para quitar a dívida trabalhista, o TRT4 descobriu que parte da área onde foi construído o estacionamento da unidade aeroportuária é de propriedade da reclamada. Com isso, a fração de 47m² deverá ser leiloada para cumprir com o débito.
SEM INTERESSE
No despacho feito em 15 de março deste ano, o magistrado determinou a notificação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre a decisão. Entretanto, segundo análise de advogado, o órgão PGM protocolou documento, porém, sem acrescentar nenhum fato novo nem relevante sobre a situação. Além disso, o Município, que é o gestor do aeroporto, também não manifestou a intenção de indenizar a área particular ocupada pelo estacionamento.
