O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou nesta segunda-feira (1), um pedido de informações ao Executivo, onde questiona a Secretaria Municipal da Saúde sobre a lista de espera para consultas, cirurgias e exames eletivos, desde janeiro de 2017, quando começou o atual governo de prefeito Daniel Guerra/PRB e do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, na época, do mesmo partido dele. O parlamentar questiona sobre a quantidade de médicos que atendem em cada especialidade, além de informações sobre nomeações, exonerações e aposentadorias dos servidores. Além disso, a carga horária e o local de trabalho de cada especialista.
O requerimento vai ser votado na sessão desta terça (2). Caso seja aprovado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias de prazo para enviar as respostas.
No requerimento, Rafael Bueno solicita informações sobre o quadro funcional de especialistas que trabalham pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede pública municipal. O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente busca informações sobre o número de médicos que foram nomeados, exonerados a pedido e em decorrência de processo administrativo disciplinar, aposentados e quantos foram reintegrados em virtude de ação judicial. Ainda quer detalhes sobre o efetivo atualizado de médicos por especialidade, incluindo as UBSs. Todas as informações deverão ser respondidas acrescidas de relatórios qualitativos e quantitativos.
TRANSPARÊNCIA
Conforme Rafael Bueno, a finalidade é proporcionar mais transparência ao cidadão, principalmente, pelo grande número de pacientes que aguardam na fila por um desses procedimentos. Ele criticou o discurso eleitoral do chefe do Executivo. “O prefeito dizia, em campanha, que o problema era apenas de gestão, e não de recursos ou servidores. Mas estamos vendo uma demanda reprimida que cresce a cada mês, UBSs prontas há mais de dois anos e ainda fechadas, e os tais mutirões que a Secretaria da Saúde vem fazendo, que nada resolvem", cobrou.
O vereador também quer informações sobre a abertura de novas unidades de saúde, entre elas, nos bairros Cristo Redentor, São Vicente e Reolon. Ele questiona a possível data de abertura e o planejamento de servidores que irão trabalhar nestes postos de saúde. O vereador ainda pergunta se há licitação para comprar o mobiliário e os equipamentos para as três unidades.
Em outra ação pela transparência do serviço público municipal de saúde, será votado, nesta terça, projeto de lei do vereador Edson da Rosa/MDB. A proposta é obrigar o Executivo a publicar, no site da Prefeitura e na sede da Secretaria de Saúde, a lista de espera, contendo nomes dos pacientes, as datas, os exames, as cirurgias e as consultas com especialistas.
Pedidos de informação têm alta de 48% no trimestre
Nos primeiros três meses deste ano foram protocolados 46 pedidos de informação ao Executivo, na Câmara de Vereadores. O número representa 48% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foram aprovados 31 requerimentos.
Segundo dados do Sistema Legix, em 2018, Rafael Bueno foi campeão do primeiro trimestre, com 15 pedidos de informações. Em segundo lugar, Gladis Frizzo/MDB, com quatro requerimentos. Ao lado de Alberto Meneguzzi/PSB, emedebista lidera estes três primeiros meses de 2019, com seis pedidos.
Nesta terça-feira também será votado um pedido de informações de autoria do vereador Paulo Périco/MDB. A finalidade é receber esclarecimentos sobre o uso da área do estacionamento do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani. Périco questiona se o local é de propriedade do Município, quanto foi investido na infraestrutura e se ele é responsabilidade do Município, Estado ou terceirizado. Neste caso, quem recebe o valor da locação. Também questiona se o Executivo tem autorização da Câmara de Vereadores para administrar e investir no local e nos serviços.
