O vereador Rafael Bueno/PDT quer informações sobre Funções Gratificadas (FGs) concedidas pelas administrações direta (Prefeitura) e indireta (Samae, Ipam, Codeca e Festa da Uva), desde janeiro de 2017, quando teve início o atual governo. O pedido de informações foi protocolado nesta sexta-feira (29).
Conforme o pedetista, o aumento do número de cargos em comissão (CCs), desde janeiro de 2017, evidencia elevação da despesa pública e favorecimento de amigos e familiares na nomeação dos cargos. "O discurso de campanha eleitoral do prefeito Daniel Guerra caiu por terra no momento em que ficou comprovado pela imprensa que ele contratou mais CCs do que havia prometido e, para piorar, colocou nos cargos pessoas ligadas à sua família e casais de partidos aliados do governo. Então, precisamos ir além e buscar clareza e transparência também sobre quem ganha FG, medida que encarece os cofres públicos, porque muitos acabarão incorporando os benefícios aos salários", justificou o vereador.
OS QUESTIONAMENTOS
1 – Quantas e quais são as Funções Gratificadas (FGs) pagas no Executivo, autarquias e empresas com participação acionária municipal atualmente? Anexar planilhas e resumo da função.
2 – Quais os cargos, onde estão lotados, qual a função desenvolvida, valor da gratificação e nome dos servidores que recebem as FGs acima citadas? Anexar planilhas com as informações detalhadas.
3 – Quais, quantas e para que funções foram criadas FGs desde janeiro de 2017 até a presente data? Se isso ocorreu, qual a justificativa para a criação, quem está ocupando o cargo no momento e um resumo das atribuições. Anexar planilhas.
4 – Há pagamento de FG somente para servidores concursados?
4.1 – Quantos servidores estão recebendo FGs atualmente e quanto tempo falta para que incorporem aos salários estas gratificações? Anexar planilhas com os nomes e o tempo que falta.
4.2 – Existe algum servidor celetista estabilizado por força da Constituição Federal de 1988 recebendo FG atualmente? Anexar planilhas com nomes, funções e valor recebido.
5 – Qual o valor de cada FG? Anexar relatório discriminando os valores.
6 – Quais servidores foram nomeados ou exonerados em FG a partir de janeiro de 2017 até a presente data? Anexar planilhas com nomes com cargos, funções e valores, bem como data da nomeação/exoneração.
