GRAMADO – A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, encaminhado pela Prefeitura. A aprovação foi unânime.
A receita municipal projetada para 2021 está estimada em R$ 273.385.934,62, desse valor R$ 237.345.395,13 seriam do Executivo e R$ 36.040.539,49 da Gramadotur. A receita corrente líquida projetada é de R$ 266.379.760,50.
Os gastos projetados com pessoal no Executivo seriam de R$ 126.383.031,05; Gramadotur R$ 3.324.977,42 e, do Legislativo R$ 3.493.103,33, desta forma se somados os valores pagos com pessoal Gramadotur e Executivo o percentual fica em 48,69% e no do Legislativo 1,31%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dá embasamento à elaboração do Orçamento Municipal para 2021, pois ela define as metas e prioridades da administração para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), além de equilibrar receita e despesas.
As projeções para 2020, eram de R$ 290 milhões. Por conta da pandemia do novo coronavírus e a queda na arrecadação o estipulado pode não ser alcançado. E como os efeitos econômicos da pandemia se estenderão para o ano que vem, houve um recuo na previsão para o próximo exercício (R$ 273 milhões).
Orçamento por Secretarias*
Educação – R$ 68.915.002,78
Saúde – R$ 51.801.877,13
Obras – R$ 20.295.883,82
Fazenda – R$ 14.048.247,70
Administração – R$ 7.798.716,06
Agricultura – R$ 7.491.065,25
Cidadania e Assistência – R$ 7.450.172,23
Gabinete do prefeito – R$ 6.657.499,00
Trânsito e Mobilidade – R$ 4.290.289,25
Cultura – R$ 3.461.165,36
Esportes – R$ 3.291.672,27
Turismo – R$ 3.263.699,79
Planejamento Urbano – R$ 2.720.181,32
Governança – R$ 2.511.291,77
Inovação, Ind. Com. Trab. E Serv. – R$ 1.101.310,48
Câmara de Vereadores – R$ 7.500.00,00
Gramadotur – R$ 38.074.174,67
*Estes índices podem sofrer alteração na elaboração da LOA, que deve ser protocolada na Câmara até o dia 30.
O projeto pode ser acessado na íntegra AQUI
