A vereadora Manu da Costa (PRB) protocolou durante o recesso parlamentar de inverno duas propostas a serem enviadas ao Executivo. Uma trata do Conselho Tutelar e a outra do transporte por aplicativos.
A vereadora requer Informações sobre o processo seletivo do Conselho Tutelar. Solicita descrição minuciosa de como foi realizado o processo e levanta alguns questionamentos pontuais, são eles:
– Quais os critérios adotados para o processo seletivo, testes psicológicos, prova escrita?
– Haverá custos adicionais para o Município com esse novo prazo aberto?
– Qual o prazo de recursos para que os candidatos possam recorrer dos resultados?
Manu também solicita envio de projeto de lei, com novo texto, que tratará da questão do transporte por aplicativo em Gramado. “É necessário o encaminhamento desse novo texto, uma vez que houve diversas modificações no que tange o transporte por aplicativo a nível nacional. Uma dessas mudanças à derrubada de leis municipais, pelo Supremo Tribunal Federal, liberando os aplicativos de transporte, pois entendem não caber aos municípios vetar serviço autorizado por lei federal. Outros pontos que são motivos de questionamentos referem-se aos valores cobrados no Município, maior fiscalização desse serviço dentro da cidade, entre outros”, destacou.
