REGIÃO – Uma das principais funções da advocacia pública, a atividade consultiva tem papel fundamental na realização e implementação de políticas públicas pelas gestões. Os desafios e perspectivas sobre esse tema foram o foco do 3º Congresso dos Procuradores dos Estados da Região Sul, que ocorreu nesta quinta e sexta-feira, em Gramado (RS), com a presença do governador do Estado, Eduardo Leite, e do jornalista Caco Barcellos.
Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) e pela Escola Superior de Advocacia Pública da APERGS (ESAPERGS), o evento reuniu profissionais de diversas regiões do país, que acompanharam palestras com especialistas nacionais, trazendo um olhar multidisciplinar sobre o assunto. "Essa multiplicidade de visões permite uma rica troca de experiências e uma ampla discussão sobre a função consultiva, que é parte essencial de nossas atividades", destacou Marcela de Farias Vargas, presidente da associação.
O painel de encerramento do Congresso abordou a importância da atividade consultiva a partir da ótica do advogado público e do gestor. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao lado do procurador-geral do Estado, Eduardo da Cunha Costa, destacou que o papel dos procuradores é fundamental para a efetivação de políticas públicas para atender a expectativa da sociedade gaúcha.
"As relações estão mais rápidas, o que torna difícil atender a expectativa da sociedade nessa mesma velocidade. Cabe a nós criar as condições para garantir a entrega de resultados. E a Procuradoria é protagonista no apoio à consultoria interna, buscando encontrar formas de fazer as entregas", ressaltou o chefe do Executivo. Leite apontou ainda que o papel dos procuradores é "fundamental para a efetivação de políticas públicas".
Cunha destacou que o momento não poderia ser mais oportuno para o debate. "Estamos enfrentando uma tríplice crise: econômica, de instituições e entre os entes da Federação. Talvez a Procuradoria exerça função mais democrática de todas, estando ao lado do gestor para realizar as políticas públicas e defendê-las judicialmente, em favor da sociedade gaúcha", afirmou, agradecendo o governador pela assinatura do decreto que cria a Escola Superior de Advocacia do Estado Professor Almiro do Couto e Silva da Procuradoria-Geral do Estado (ESA-PGERS).
O evento também contou com a presença do prefeito de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT), do secretário extraordinário de Parcerias do Rio Grande do Sul, Bruno Vanuzzi, representantes da Assembleia Legislativa do RS, Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RS (OAB-RS).
Compartilhamento de experiências
Nas telas da TV, o jornalista Caco Barcellos lida com momentos críticos no programa Profissão Repórter. O jornalista compartilhou algumas das lições de sua carreira para mais de 100 advogados públicos de todo o Brasil presentes no evento. Caco foi convidado para a abertura oficial do 28º Encontro Estadual dos Procuradores do Estado, atividade realizada na sequência da programação do congresso.
Atuação nacional
Para o presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, a atuação do procurador é fundamental para a realização das políticas públicas. "Não pode ser limitada, inibida ou constrangida", disse, durante a abertura do Congresso, na quinta-feira. Dando início ao encontro, a advogada da união Marinês Restelatto Dotti compartilhou experiências da AGU sobre o papel da assessoria jurídica na governança em contratações públicas. "A recomendação é de que os órgãos criem normas internas de uniformização para essas orientações, trazendo segurança jurídica aos gestores", afirmou.
Dando sequência ao Congresso, na sexta-feira, foi abordada a responsabilidade do advogado público no exercício da função consultiva. Juliano Heinen, procurador do Estado do Rio Grande do Sul, trouxe exemplos práticos sobre a consultoria no dia a dia das gestões. "Nossa atribuição não é dizer não. É dizer sim nos limites estabelecidos pela Constituição. E isso fará a diferença na vida do cidadão", ressaltou. Em seguida, a conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado do RS, Letícia Ayres Ramos, apresentou o contexto de responsabilização nos órgãos de controle e no STF. Ela apontou que, no TCE gaúcho, "há a tendência de que cada vez mais se chame os demais atuantes na tomada de decisão, atribuindo responsabilidade solidária".
Procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Melo Urbano de Carvalho conduziu a palestra seguinte, analisando os desafios trazidos pela tecnologia para a advocacia pública. "Hoje, dormimos com uma realidade e acordamos com outra. Ou nos tornamos também plataformas, ou seremos atropelados por essas disrupções", alertou. Na parte da tarde, foi promovido um workshop sobre a atividade consultiva, trazendo discussões sobre o tema aos procuradores da área. A condução dos trabalhos foi de Ernesto José Toniolo, coordenador da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional (PIDAP) da PGE-RS.
