GRAMADO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, em tutela de urgência, nova suspensão da concorrência pública nº 08/2020 do Município de Gramado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de interligação entre as ruas Theobaldo Prinstrop no bairro Prinstrop e Abramo Eberle no bairro Piratini.
O relator do processo, conselheiro substituto Roberto Loureiro, acompanhando posição da área técnica do TCE-RS, verificou que, no edital da concorrência nº 08/2020, o gestor reiterou grande parte das falhas identificadas no instrumento convocatório nº 02/2020.
Conforme o conselheiro, permanecem os indícios de irregularidades na licitação, como na definição do tipo técnica e preço com sobrevalorização da proposta técnica em detrimento do menor preço; exigência indevida para capacidade técnico-profissional; além de ausência de autorização para que consórcios de empresas possam participar do processo.
O relator também considerou como motivo para a decisão o prazo de abertura da licitação que está marcado para o dia 13 de agosto. O prefeito de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, deve adotar as medidas necessárias para o cumprimento da decisão e prestar esclarecimentos ao TCE-RS em 30 dias.
Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.
O que diz a Prefeitura
O Poder Público foi procurado pela reportagem para comentar a medida do Tribunal de Contas e explicou que não existe irregularidade na concorrência pública nº 08/2020. “O que existe é a fixação de exigências que garantam que a empresa vencedora da licitação tenha capacidade técnica para que a obra seja concluída e executada com qualidade. Nesta semana o TCE-RS suspendeu o certame apontando supostos erros no processo. A obra prevê a interligação dos bairros Prinstrop e Piratini, numa extensão de aproximadamente 500 metros”, descreve a nota enviada pelo departamento de comunicação da Prefeitura.
“O município está tratando de dar segurança e qualidade à obra. Por isso, é indispensável a utilização do critério de técnica e preço com a qual o TCE não concorda. O TCE entende que qualquer empreiteira pode executar esta obra. Entendemos que se trata de uma obra importantíssima, mas que carrega perigo, um risco grande de não ser bem feita e gerar prejuízos”, afirmou o prefeito João Alfredo Bertolucci. O prefeito acrescenta que a intenção é que empresas tecnicamente aptas concorram à licitação.
O secretário de Administração, Júlio Dorneles, destaca que essa concorrência pública está seguindo critérios previstos na legislação vigente, tendo um equilíbrio entre capacidades técnica, de execução e de entrega da obra.
