LDO estima em R$ 2,4 bilhões receita municipal de 2021

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2021. A estimativa de receita de receita é de R$ 2.416.873.753,01, acréscimo de 7,6% sobre a deste ano. Na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, a entrega da matéria coube ao prefeito Flavio Cassina e ao vice-prefeito Edio Elói Frizzo, que estavam acompanhados por membros do secretariado.

Nas próximas semanas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, promoverá audiência pública para a apresentação do texto e o acolhimento de emendas. Até o término da futura reunião, estarão aptos a proporem emendas os vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo. A votação da proposta terá de ocorrer até o final de setembro. A LDO balizará a fixação de valores, a ser definida pelo projeto da lei orçamentária anual (LOA). A proposta da LOA de 2021 terá que ser apresentada, pelo Executivo, até o final de outubro.

O ato desta quinta também marcou a apresentação de um projeto de lei complementar que busca alterar os índices de descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo. Pela proposta, o abatimento da cota única para adimplentes cai dos atuais 15% para 8%. No caso de inadimplentes, o desconto da parcela única sai de 10% para 3%.

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