Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado nesta quinta (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.
Do impacto fiscal, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social, que abrange a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social, que atende aos servidores públicos federais. A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.
Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro participou de cerimônia alusiva aos seus 200 dias de governo. Para marcar a data, anunciou várias medidas, como a revogação de normas e decretos que desburocratizam a administração pública. Também assinou a regulamentação do Selo Arte, que permite a venda de produtos artesanais de origem animal em todo o país. A medida deve beneficiar, por exemplo, produtores de queijos, doces e embutidos.
