O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que pretende instituir a proibição a ocupantes de cargos eletivos ou comissionados do primeiro escalão dos poderes Executivo e Legislativo de prestarem concurso para servidor municipal será protocolado nesta quarta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Como se trata de emenda à Lei Orgânica são necessárias 12 assinaturas para protocolar o projeto.
A matéria, porém, foi assinada por 20 dos 21 vereadores de oposição ao atual governo. Flavio Cassina/PTB está impedido de assinar, pois exerce a função de presidente da Casa. A bancada de situação, formada pelo líder de governo Renato Nunes/PR e Elisandro Fiuza/Republicanos, se negou em assinar a proposição. Na quinta-feira (11), quando a proposta foi lançada, haviam assinado apenas vereadores proponentes Alberto Meneguzzi, Eloi Frizzo e Edi Carlos Pereira de Souza/PSB; os parlamentares do PT, Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão; e Rafael Bueno/PDT.
Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), Frizzo ressaltou que se trata de uma forma de garantir a moralidade dos concursos para o Município. “Acho que uma parte da exposição de motivos está mais do que correta, quando a gente diz que nem sempre o que é legal é moral. Quando a imoralidade bate à porta, a exemplo do que tem acontecido na atual administração, são ações imorais, principalmente às vinculadas ao nepotismo. Essa ação de o sujeito que é secretário, organiza um concurso e aí se inscreve, é a mesma coisa que, vereador Uez, lá nas nossas festas de colônias, fazer o rifão e quem vai ganhar os prêmios é o que organiza”, comparou.
PROIBIÇÕES
Eloi Frizzo também enumerou os cargos que, segundo a proposta, estarão proibidos de prestar o concurso público: prefeito, vice-prefeito, procurador-geral, secretários ou titulares de cargos que lhe sejam equiparados no âmbito da administração direta do Executivo, autarquias, fundação instituída ou mantida pelo poder público, empresa pública ou de economia mista ou de direito privado, onde o Município é acionista majoritário. Caso aprovada, a matéria institui a mesma proibição para concurso ao Legislativo, aos vereadores, diretor-geral e chefe da Assessoria de Comunicação Social.
Em aparte, um dos proponentes, Rafael Bueno/PDT, também criticou a postura do atual governo com relação ao tema. “Uma coisa é quem pregava a moralidade e não está cumprindo hoje. É o caso do prefeito, que emprega todos os parentes. Ele cria cadastro reserva, mas se os seus parentes ou agregados são aprovados, ele atualiza a vaga e contrata”, afirmou.
