Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, aprovaram na tarde desta quinta (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira/PSDB-SP. O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório. Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.
Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a Previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma trará de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira. De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira”.
A oposição considera que a reforma desmontará o sistema de Previdência Social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.
Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal”.
Em seu novo voto complementar, lido na quarta (3), Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. Com a desistência, estados e municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada. Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes.
