Pontualmente às 12h desta segunda-feira (24), cerca de 30 motoristas de aplicativos da Uber e da 99 Táxis se reuniram na esquina das ruas Alfredo Chaves e 18 do Forte para reivindicar da Prefeitura que não puna àqueles que não se regularizarem até sexta-feira (28), quando se encerra o prazo estabelecido pelo governo municipal. De acordo com anúncio da Secretaria Municipal de Trânsito, os motoristas de aplicativos podem ter os carros guinchados, perderem pontos na CNH e estarem passíveis de multa. O fluxo de carros era liberado a cada 10 minutos, com paralisações constantes.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal definiu que os municípios não podem contrariar a lei federal 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta a profissão do transporte de passageiros por aplicativos. De acordo com o texto, é dever da Prefeitura a fiscalização do serviço de transporte de passageiros por aplicativos, casos de Uber e 99, que atuam em Caxias do Sul. Mas proíbe que os fiscais de trânsito restrinjam a circulação dos veículos.
Para Itamar Cunha, que se identificou como um dos organizadores do protesto, a ação foi o único modo que os motoristas de aplicativos puderam pensar para chamar atenção do poder público. “Sabemos que estamos atrapalhando o fluxo dos carros nesse horário, mas estamos sem opções. O prefeito terá que nos ouvir, pois essa reivindicação é legal”, sentenciou Cunha.
Próximo das 13h, os motoristas se deslocaram para a esquina das ruas Alfredo Chaves e Sinimbu, onde fizeram mais paralisações. O bloqueio gerou congestionamento de cerca de dois quarteirões. Perto das 14h, os motoristas liberaram o trânsito e se dirigiram para a Câmara de Vereadores.
Acompanhados do vereador Rafael Bueno/PDT, os motoristas tiveram encontro no Ministério Público com o promotor de Justiça Adrio Gelatti, que reforçou a intenção do Executivo em não ampliar o prazo para regulamentação. Gelatti disse que o caminho mais viável aos motoristas é que acionem individualmente a Justiça para que as decisões possam embasar mudanças na legislação vigente.
Até sexta-feira (21), cerca de 100 motoristas de aplicativos haviam se regularizado junto ao Município, mas estima-se que existam cerca de 6 mil profissionais em Caxias do Sul, embora nem todos exerçam a atividade. A tendência é que os motoristas realizem novas paralisações durante a semana.
