Autoridades trabalham para alertar a população em geral, mas principalmente idosos, contra golpes que estão sendo aplicados por financeiras e bancos. A Comissão do Idoso da Câmara Municipal recebeu denúncias de que algumas instituições estariam descontando valores diretamente na aposentadoria. Entretanto, essas pessoas nunca solicitaram o serviço.
“Repassamos as informações para o Procon Caxias do Sul, que tem toda estrutura para fazer uma análise mais criteriosa e constatando ilicitude, aplicar a penalidade cabível. Em agosto, juntamente com órgãos de fiscalização, vamos fazer um evento abordando toda a temática que envolve o público da terceira idade. Para protegê-los, talvez seja o caso de se pensar a criação de uma legislação específica”, frisou o presidente da Comissão do Idoso, vereador Felipe Gremelmaier/MDB.
Sobre os assuntos ligados aos idosos na relação de consumo, o coordenador do Procon Caxias, Luis Fernando Del Rio Horn, informou que a entidade trabalha com diversas ações no combate a qualquer tipo de abuso. “Desde 2018, estamos desenvolvendo trabalho muito forte nesta questão de empréstimos. A principal orientação é que, quando haver qualquer contato de empresas ofertando serviços, que não se descarte nada. Seja pessoalmente, ligações, mensagens, emails, além do nome da pessoa e empresa, e qual o conteúdo repassado. Com essas informações em mãos, nos procure, para que possamos fazer uma apuração e ver do que realmente se trata”, orientou.
Conforme Horn, de outubro passado até fevereiro desde ano, o Procon abriu 25 processos, abrangendo consumidores de todas as faixas etárias, contra instituições financeiras. Aplicando multas em torno de R$1,2 milhão. Dentro deste processo, uma financeira foi interditada, mas logo retornou a operar, devido à determinação judicial. “Essa foi à primeira leva. Mas daremos continuidade nesta ostensiva, atuando em conjunto com outros órgãos competentes. O intuito é tornar esse tipo de atividade praticamente inviável. Pois, enquanto for completamente viável, as financeiras atreladas com os bancos que dão respaldo continuarão aplicando esse tipo de conduta criminosa”, salientou.
Horn atribui como principal responsável pelo fato de ocorrer essas ações lesivas ao consumidor a omissão do sistema financeiro nacional. Órgão deveria ser o primeiro a zelar pela integridade das informações, dos usuários e seus ativos, o Banco Central pouco faz para conter abusos. “Essa é uma triste realidade que o Banco Central deveria encarar de imediato e solucionar. Eles têm o poder da caneta na mão. O Procon, assim como outros órgãos, não vai esmorecer. Mas a bem da verdade, que quem tem o poder de resolver essa questão da noite para o dia, infelizmente, está omisso”, criticou.
Financeiras desrespeitam limite de 30%
Enquanto nenhuma solução definitiva é tomada, o Procon, além de dar tratamento a questões de assinaturas e cláusulas de contrato, está dando enfoque especial de como determinados dados pessoais são adquiridos por empresas, sem autorização. A partir dessa ação, atuando também nas ofertas abusivas, citando como exemplo ligações em horários indevidos e com várias tentativas. “O principal alerta para quem recebe uma oferta “irrecusável” de financeiras, é muito simples. Não existe milagre. É óbvio que o empréstimo tomado, vai acabar caindo na aposentadoria, na pensão. O que pode resolver um problema imediato, logo na sequência irá se tornar uma bola de neve. Outro fator é que, no empréstimo consignado ou no cartão da aposentadoria, o limitador de empréstimos é de 30%. Mas existem financeiras que desrespeitam esse regulamento, ofertando empréstimos pessoais. Em alguns casos, comprometendo toda a renda do aposentado”, alertou Luis Fernando Del Rio Horn.
O coordenador do Procon também alerta para que as pessoas fiquem espertas quando receberem chamados de financeiras, convocando-as a comparecer no estabelecimento, para fazer a retirada de um saldo que sobrou em função do último financiamento tomado, ou que foi sorteado com algum benefício. “Estes são os chamarizes mais utilizados. É tudo mentira, na verdade o que eles querem, é fazer o consumidor assinar um novo contrato. É uma covardia o que algumas empresas fazem. O cliente dará conta do prejuízo, no mês seguinte, quando for retirar a sua aposentaria e esta vir com desconto”, frisou.
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Portanto, em qualquer situação, antes de assinar um contrato financeiro, Horn orienta que o cliente peça uma cópia do contrato e compareça o Procon, que desde outubro de 2018 disponibiliza um guichê especial para este tipo de atendimento, sem a necessidade de agendamento de horário. Havendo irregularidades, como cláusulas abusivas, o Procon irá informar, assim como as possíveis consequências ou ajustes a se fazer. “Depois de assinado, é muito difícil reverter um contrato. Por isso a importância de nos procurar antes, e ter a real ciência do que estará se comprometendo. Todo consumidor tem o direito de antes de assinar um contrato, pedir uma cópia para analisar com mais calma”. O Procon Caxias está localizado na rua Visconde de Pelotas, 449, Centro,telefone (54) 3214-5645. |
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