Vereadores exigem do Executivo negociação com a concessionária

Política

16 de maio de 2018 às 12:20 hr
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A decisão da juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Maria Aline Fonseca, determinando o aumento da tarifa do transporte coletivo de Caxias do Sul para R$ 4,30, foi tema de debate no plenário do Legislativo, na sessão desta terça (15). A discussão foi levantada pela vereadora Paula Ioris/PSDB.

A tucana usou a tribuna da Câmara para afirmar que o Executivo descumpre o contrato com a Visate. O debate centrou o Grande Expediente, com pronunciamentos marcados pela crítica à postura da Administração em não ter negociado com a concessionária. Além disso, os parlamentares exigem que o Executivo dialogue com a direção da empresa e encontre alternativa de acordo.

 

LEGALIDADE

 

De acordo com Paula Ioris, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra/PRB, prega a legalidade, entretanto, agora discute uma decisão da Justiça. “O descumprimento de um contrato que está deixando uma tarifa alta e as pessoas estão cobrando o que os vereadores vão fazer. É nosso papel fiscalizar. Chama atenção é que muitas coisas que a gente trouxe até esta Casa, o prefeito toma o caminho da legalidade e o cumprimento de contrato é legalidade. Então se já está na Justiça, se a gente tem essas dificuldades, o que vamos fazer? Penso que a gente tem que ampliar a percepção dos caxienses”, afirmou.

Ainda, segundo Paula Ioris, a relação Executivo-Visate tem mais dois anos, no mínimo. Isso porque o contrato se encerra em dezembro de 2020. Ela explicou que vários fatores influem no cálculo. A vereadora mencionou que o governo municipal pretende ampliar o número de empresas, mas que o fato não deverá solucionar o problema do custo da passagem. “Vimos aqui, na semana passada, a apresentação em relação à possibilidade que se tem de trazer outra empresa. O que vai acontecer se tivermos duas empresas? Nós vamos aumentar o custo fixo, duas administrações, duas garagens, duas estruturas não vão contribuir para reduzir a passagem. Historicamente, existe esse entendimento de monopólio. Na verdade, o que a gente tem é um contrato de exclusividade de 10 anos e renova por mais 10 anos. Inclusive existe a possibilidade de fazer ajustes. Por que não fazer esses ajustes?”, perguntou.

 

O QUE DISSERAM

 

GUSTAVO TOIGO/PDT

“A administração precisa é dar continuidade aos investimentos do transporte coletivo. Precisamos, de uma vez por todas, que a administração também priorize essa grande massa de usuários que são trabalhadores, estudantes, pessoas mais pobres, humildes, pessoas que precisam desse deslocamento, que enfrentarão uma tarifa por demais cara, de R$ 4,30. Isso é um acinte à população”.

 

ADILÓ DIDOMENICO/PTB

“Sou obrigado a concordar que precisamos também que o Executivo, que é o que detém a caneta, promova essa discussão ampla. Não é o prefeito que vai dizer se tem que fazer isso ou aquilo, mas cobrar e promover, botar todos nós numa roda para discutir, acho que é dever, obrigação do Executivo. Não adianta brigar contra um contrato, vai ficar um passivo terrível e quem vai pagar é a população amanhã ou depois”.

 

PAULO PÉRICO/PMDB

“A própria concessionária pediu audiência com o prefeito e este, em um ano e cinco meses, não deu uma data para esta audiência. Porque quem não está ouvindo o que está acontecendo ali na rua é justamente o Executivo e agora continua com o mesmo discurso de palanque, jogando a comunidade contra a concessionária, e jogando a responsabilidade mais uma vez, como de costume, no colo da Câmara de Vereadores”.

 

Frizzo protocola moção pelo consenso

 

Também na tribuna da Câmara, o vereador Eloi Frizzo/PSB anunciou, nesta terça-feira, o protocolo de uma moção referente à polêmica do aumento da tarifa do transporte coletivo. O documento foi assinado pela maioria dos vereadores.

A finalidade é solicitar que o prefeito Daniel Guerra (PRB) compareça à audiência de conciliação marcada pela juíza Maria Aline Fonseca para esta quinta-feira (17) e apresentar sugestões para promover o entendimento. “Colocando claramente ao senhor prefeito que somos favoráveis que ele sente numa mesa de negociação na quinta-feira com a empresa concessionária e busque o consenso. Que não venha prejudicar a população, que a partir de 1º de junho pagará a tarifa mais cara se for mantida a liminar. Creio que não consiga ser derrubada – se for derrubada, só protela o problema, só joga mais para frente”, afirmou.

Na moção, Frizzo também sugere algumas medidas que podem entrar na negociação. Entre elas, a renovação da isenção de tributos municipais e a taxa de gerenciamento, não constante no estudo atual e que representa 3% do custo apurado, cuja concessão precisa ser aprovada pela Câmara. Além disso, propõe flexibilizar a obrigatoriedade do uso de operadores em horários e linhas que têm alto grau de pagamento via cartão, sem necessidade de demissões.

 

LAVA JATO NA VISATE

 

Ainda conforme Eloi Frizzo, a polêmica atual deverá se refletir na licitação que será realizada em menos de dois anos. Ele relembrou um dos discursos mais conhecidos do prefeito Daniel Guerra, durante a campanha eleitoral de 2016. “O discurso da Lava Jato na empresa Visate já caiu por terra, desmoralizando totalmente a proposta apresentada durante o processo eleitoral, porque é inviável de ser conduzida por conta de que até agora a Prefeitura não conseguiu provar absolutamente nada. E se o prefeito diz que ele é um fiscal da lei, que o interesse público está acima de tudo, ele que vá cumprir a lei”, ponderou.

 

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