Vereadores começam legislatura com trabalho intenso

Política

18 de julho de 2017 às 15:54 hr
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GRAMADO/CANELA–Estabelecer as leis que regram a sociedade e fiscalizar as ações e os investimentos da Prefeitura são as principais funções de um vereador. O vereador não pode criar nenhum projeto de lei que onere os cofres do Poder Executivo, mas pode sugerir, por meio de indicações e pedidos de providências, que as necessidades e os anseios da população sejamatendidos.

Na eleição proporcional do ano passado, foram 85 candidatos buscando uma das 11 vagas na Câmara de Vereadores em Canela. Em Gramado, 83 nomes concorreram a uma das novecadeiras.

Os eleitos em Canela para esta 17ª legislatura representam cinco partidos. A maior representação é do PMDB, que conta com o trabalho de Emília Fulcher, Leandro Gralha, Marcelo Drehmer e Marcelo Savi. O PDT possui a segunda maior bancada: Merlin JoneWuff, Ismael Viezze e Carlos Oliveira. A base aliada do governo municipal tem ainda o PSDB, que elegeu Jerônimo Terra Rolim, e o PPS representado por Alberi Dias. Apenas dois vereadores formam a bancada de oposição, Jonas Bernardo e Carmem Lúcia de MoraesSeibt, ambos eleitos pelo PP.

Para esta legislatura, a renovação foi bem acentuada. Alberi Dias, Carlos Oliveira e Luciano Melo foram reeleitos. Melo foi convidado pelo prefeito Constantino Orsolin para assumir a Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, o que levou sua suplente, Emília Fulcher, a assumir uma cadeira no plenário.

Em Gramado, nove vereadores fiscalizam as ações do Poder Executivo nesta 15ª legislatura. Apenas três parlamentares formam a bancada de situação: o PMDB tem Everton Michaelsen e Renan Sartori, enquanto que o PT leva a representação do Professor Daniel. O partido do prefeito João Alfredo Bertolucci, o PDT, não elegeu nenhum vereador. A bancada de oposição é a mais numerosa no município, são cinco vereadores do PP: LuiaBarbacovi, Dr. Ubiratã, Rafael Ronsoni, RosiEcker Schmitt e Volnei da Saúde. Manu Caliari, do PRB, amplia o grupo opositor.

No Legislativo gramadense a renovação foi menor que em Canela. Dos nove, cinco foram reeleitos. João Teixeira é um deles, mas aceitou convite para assumir a Secretaria da Saúde e seu suplente Renan Sartori ocupou a vaga na Câmara. Os outros novatos são Volnei da Saúde, Professor Daniel e Everton Michaelsen. Dr. Ubiratã, embora não seja citado como reeleito, é o vereador mais experiente da Casa, está na 4ª legislatura e chegou a ser presidente da Câmara em 2001.

Todos os vereadores se reúnem uma vez por semana, na Câmara, para discutir e votar as matérias em pauta, mas o trabalho parlamentar vai além. No dia a diaé preciso dar atenção aos munícipes, atender a população, verificar denúncias, levar as demandas de resoluções aos secretários municipais e apreciar os projetos que tramitam na Casa.

O salário de um vereador em Canela é de R$ 5.737,30. O presidente da Câmara é remunerado com R$ 6.236,20. Em Gramado, o edilrecebe 7.021,56, enquanto que o presidente tem salário de R$ 7.801,72.

 

O trabalho dos vereadores – Em números, o trabalho mais visível dos vereadores está nas matérias protocoladas na Câmara, por meio de requerimentos, pedidos de informações, emendas, pedidos de providências, indicações e projetos. Em Gramado, os pedidos de providências são os mais comuns. Foram 268 nos primeiros seis meses desta legislatura, enquanto que em Canela o mais usual é fazer indicações ao Poder Executivo, foram 334 no primeiro semestre.

Com os pedidos de informações (PI), onde o vereador busca esclarecimentos de determinadas ações da Prefeitura, a Câmara gramadense é a que busca mais explicações. Até o final de junho foram protocoladas 132 indicações. Em Canela, os vereadores enviaram 33 PIs para a Administração Municipal.

 

Palavra dos presidentes

Em Gramado, o presidente da Câmara é o vereador LuiaBarbacovi (PP). Ele destaca a harmonia entre oposição e situação na Casa e o bom relacionamento com a Prefeitura. “Nossa relação é excelente, tanto dos secretários com os vereadores como do prefeito com o presidente da Câmara”, comentou. Outro detalhe que Luia elencou foi a nomeação de Paulo Volk como interlocutor entre os dois poderes. “O ambiente estava bom e vai ficar ainda melhor, porque os projetos de leis serão discutidos e esclarecidos antes de serem enviados para a Casa”, observou.

As principais pautas debatidas em plenário no primeiro semestre seguirão em debate nas próximas sessões. “Os principais assuntos deliberados até aqui se concentram no Vale Alimentação, que foi retirado, mas deve ser reenviado pelo Executivo; a regulamentação do Uber, que está em evidência, e que logo deveremos receber o projeto do Executivo; a revisão da Lei Orgânica; o Código de Posturas euma mudança na lei da publicidade para deixa-la mais rigorosa, que deve ser votada em agosto”, resumiu Luia.

Como presidente, Luia explica que suas principais ações se concentram em aproximar o Poder Legislativo da comunidade. “Já fizemos duas sessões descentralizadas, criamos a Sala da Democracia para os partidos fazerem suas reuniões (já aconteceram 17 reuniões). Arte na Casa do Povo também abre as portas para artistas locais. Temos um programa de rádio nas sextas-feiras e estamos trazendo os secretários municipais para reuniões de gabinete com os vereadores que estão sendo muito produtivas”, apontou.

O orçamento da Câmara para este ano é de R$ 5,4 milhões, mas de acordo com Luia, a expectativa é utilizar R$ 3,5 milhões desta receita. O que não for utilizado é devolvido para a Prefeitura investir em áreas conforme a necessidade. “Para o ano que vem, pretendemos criar a Emenda Impositiva, onde acordaríamos com a Prefeitura para definir algumas áreas e, dentre estas áreas, cada vereador escolheria para onde encaminhar sua emenda”, antecipou o presidente.

 

Em Canela, a Câmara é presidida pelo vereador Marcelo Drehmer (PMDB). “Temos uma ótima parceria com o Poder Executivo. A Câmara tem apoiado o governo, um exemplo disso são as votações rápidas que fizemos quando necessário. Queremos ver um crescimento geral da nossa cidade, queremos que as coisas aconteçam”, destacou Drehmer.

Entre as pautas que mais inflamaram e inflamam as discussões na Casa Legislativa, está o assunto Uber. “Entendo que essa pauta podia ter sido antecipada. Tudo que acontece nos grandes centros, um dia chega até nós, e no caso do Uber, podíamos ter nos antecipado. Mas agora que chegou, vamos debater intensamente, ver o que é melhor para a maioria e buscar uma regulamentação”, acrescentou.

Outro tema em evidência nas sessões foia reforma administrativa, discutida e aprovada em junho. “A causa animal é um assunto que precisamos aprofundar, isso precisa ser melhor debatido. E outro ponto importante é a Lei da Publicidade que está em fase de construção, discussão e que deverá ser apreciada em breve. Essa lei vai ser muito importante para Canela, vai vir para melhorar muita coisa e para toda a sociedade”, sublinhou.

Como presidente, Drehmer abriu que está em processo de licitação a compra de aparelhos de ar-condicionado para o plenário. “É muito frio, temos que proporcionar um conforto melhor para quem vem nos assistir. A participação da comunidade é importante demais para nós”, disse. A presença no projeto Canela Participa é outro legado que Marcelo pretende deixar de sua gestão.

O orçamento da Câmara para este ano teve corte e fica em torno de R$ 2 milhões, o que não deixará sobras para ser devolvido ao Poder Executivo.

 

 

 

Papel do Vereador:

Como representante político da população, o vereador exerce o poder de legislar e fiscalizar as ações do prefeito. Ele não tem poder de execução. Executar é papel da Prefeitura:

1 - Elaborar as leis, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis;

2 - Fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos e observar o orçamento municipal;

3 - Apoiar e discutir as políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

4 - A Câmara tem função de apreciar as contas públicas da Prefeitura e apurar as infrações que podem ser cometidas pelo prefeito e pelos próprios vereadores.

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