Vereadores clamam articulação pela ação rescisória do Caso Magnabosco

Política

07 de dezembro de 2018 às 12:20 hr
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O tema foi levantado pelo vereador Adiló Didomenico durante declaração de liderança pelo PTB, na sessão desta quinta-feira (6). Ele destacou que o julgamento da ação rescisória do Caso Magnabosco está marcada para a quarta (12), no Supremo Tribunal Federal (STF). “É o último furo do rabicho, como diz o gaúcho na sua gíria. Se a ação for considerada procedente, o Município terá ganhado de causa. Se improcedente, o Município estará, irremediavelmente, condenado a um dos maiores equívocos jurídicos da história deste país”, avaliou.

Segundo Adiló, a área em questão, onde se localiza o Bairro 1º de Maio, tem valor atual de cerca de R$ 50 milhões. Mas caso condenado, o Município terá que pagar R$ 500 milhões. Fato que inviabilizaria a gestão pública de Caxias por até 20 anos. “Toda uma comunidade de 500 mil habitantes será penalizada e o reclamante, uma família talvez vítima de uma invasão, se tornará milionária às custas do sacrifício, do sofrimento e da inviabilidade econômica do Município de Caxias do Sul”, lamentou.

 

MOBILIZAÇÃO

 

Adiló Didomenico propôs que os políticos caxienses articulem com os parlamentares e autoridades, em Brasília, para que possam sensibilizar os ministros do STF a fim de votarem pelo acolhimento da ação rescisória. “Entendo que Caxias deve indenizar a família, que não tem culpa de ter a área invadida, mas não pelo valor 10 vezes aquilo que vale a área. É isso que se discute”, ponderou.

O petebista lembrou que, em 2011, quando o ex-prefeito José Ivo Sartori/MDB mandou avaliar a área, o valor foi calculado retroativo a 1982 e só aumentou com o passar dos anos. Ainda conforme o parlamentar, o atual governo se mostra passivo em relação à ação judicial. Mas elogiou o trabalho da ex-sub-procuradora-Geral do Município. “Se vê pouco movimento por parte do Executivo. O prefeito está inerte a esse assunto. A gente vê um esforço muito grande da procurador Ana Cláudia Schitler, que tem feito um trabalho magnífico. Se essa ação não foi julgada até hoje, foi porque ela conseguiu segurar as pontas, como se diz, foi pelo esforço da equipe da PGM capitaneada dela”, elogiou.

 

Mobilização pode ser a diferença

 

Em aparte, o colega de bancada, Flavio Cassina, disse que o valor de R$ 50 milhões estaria bem pago hoje. “A título de comparação, a sede campestre do Esporte Clube Juventude foi vendida por R$ 52 milhões, cinco vezes maior do que essa do 1º de Maio. Então, poderemos ser penalizados por uma aberração jurídica histórica”, afirmou.

Outro integrante da bancada, vereador Alceu Thomé, comentou que eram R$ 350 milhões, mas que agora são R$ 500 milhões. “O Município iria ficar emergido em dívidas aí. Então, a preocupação é muito grande. Caso perder essa ação, seriam mais R$ 150 milhões a pagar”, calculou.

Felipe Gremelmaier/MDB lembrou que o Legislativo reuniu os três últimos procuradores do Município: Vânius Corte, Lauri Romário da Silva e Victorio Giordano da Costa e o subprocurador dele Felipe Marchioro. Eles se dispuseram em colaborar com a questão. O vereador também concorda com a necessidade da articulação. “O Município tem que convocar o presidente da Câmara para ir junto. Tem que levar esses três procuradores para Brasília. Tem que levar todo mundo que possa ajudar juridicamente nesse processo a salvar Caxias do Sul. Não se vê mobilização nenhuma. O último ato de mobilização foi feito por esta Casa, no ano passado, onde todos os procuradores, independentemente de governo, Pepe, Sartori e Alceu, estiveram e se colocaram à disposição”, ressaltou.

 

 

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